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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.514, de 12 de setembro de 2001
Ementa:
SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREA DE TERRAS À EMPRESA UMUPETRO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.513, de 12 de setembro de 2001
Ementa:
SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREA DE TERRAS À EMPRESA MIDIOGRAF – BEVENHO, BORTOTO & CIA LTDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.512, de 12 de setembro de 2001
Ementa:
SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREA DE TERRAS À EMPRESA BELGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.511, de 12 de setembro de 2001
Ementa:
SÚMULA: ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº. 1.333, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.  
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.510, de 12 de setembro de 2001
Ementa:
SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PRORROGAR O PRAZO DE EXPANSÃO DAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS DA EMPRESA “W & R – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA”.  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.509, de 03 de setembro de 2001
Ementa:
SÚMULA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º., DA LEI Nº. 1.422, DE 31 DE AGOSTO DE 2000.  
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.508, de 03 de setembro de 2001
Ementa:
SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREA DE TERRAS À EMPRESA COMERCIAL DE CAFÉ TOLOMEU LTDA.  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.507, de 30 de agosto de 2001
Ementa:
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A VENDA DAS AÇÃO DA SANEPAR, TELAPAR-BRASIL TELECOM S.A E TELEPAR CELULAR S.A, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.506, de 17 de agosto de 2001
Ementa:
SÚMULA: ALTERA E ACRESCE PARÁGRAFOS AO ARTIGO 16 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 28, DA LEI Nº. 1.200, DE 26 DE JUNHO DE 1998, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ”.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.505, de 11 de agosto de 2001
Ementa:
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A BOLSA AUXILIO PARA FAMÍLIA SUBSTITUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.504, de 07 de agosto de 2001
Ementa:
SÚMULA: DÁ DENOMINAÇÃO À CRECHE DO JARDIM ANA ELIZA I.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.503, de 06 de agosto de 2001
Ementa:
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE DO JARDIM SÃO PAULO, NESTE MUNICÍPIO.  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.502, de 06 de agosto de 2001
Ementa:
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO CONJUNTO HABITACIONAL CASTELA BRANCO, NESTE MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.501, de 06 de agosto de 2001
Ementa:
SÚMULA: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº. 502/85, DE 12/11/85, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE “DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO”.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.500, de 06 de agosto de 2001
Ementa:
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO NO LOTE Nº. 39-A, DA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ, E NO LOTE Nº. 83-B/REM DA GLEBA CAMBÉ E A TRANSFORMÁ-LOS EM ZR2 (ZONA RESIDENCIAL DOIS).  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.499, de 06 de agosto de 2001
Ementa:
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO NOS LOTES NºS. 105 E Nº. 107 E A TRANSFORMÁ-LOS EM ZR2 (ZONA RESIDENCIAL DOIS),  LOTES ESTES SITUADOS NA GLEBA RIBEIRÃO CAFEZAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.498, de 06 de agosto de 2001
Ementa:
  SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO, NO JARDIM NOVO BANDEIRANTES, NESTA CIDADE DE CAMBÉ, PARANÁ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.493, de 27 de julho de 2001
Ementa:
  SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO PAGAMENTO DE EXAME LABORATORIAL DE VÍNCULO GENÉTICO DE FILIAÇÃO POR D.N.A.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.492, de 27 de julho de 2001
Ementa:
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”..
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.497, de 12 de julho de 2001
Ementa:
SÚMULA: SUPRIME O INCISO III, DO ARTIGO 5º., DA LEI Nº. 1.275, DE 1º DE JULHO DE 1999, QUE “INSTITUI O INCENTIVO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NOS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE”.  
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.496, de 12 de julho de 2001
Ementa:
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO, NO JARDIM SANTO AMARO, NESTA CIDADE DE CAMBÉ, PARANÁ.  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.495, de 12 de julho de 2001
Ementa:
SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREA DE TERRAS À EMPRESA REVESTSUL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.494, de 12 de julho de 2001
Ementa:
  SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PRA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.490, de 27 de junho de 2001
Ementa:
SÚMULA: DECLARA ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECIFICA IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VILA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.491, de 26 de junho de 2001
Ementa:
SÚMULA:CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.489, de 18 de junho de 2001
Ementa:
SÚMULA:AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO DO SOLO DO LOTE DE TERRAS QUE ESPECIFICA.  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.488, de 30 de maio de 2001
Ementa:
SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREA DE TERRAS À EMPRESA PVC MUNDIAL – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS E CONEXÕES LTDA.  
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.626, de 25 de novembro de 2002
Lei Ordinária nº 1.487, de 30 de maio de 2001
Ementa:
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO DO SOLO DO LOTE DE TERRAS QUE ESPECIFICA.  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.486, de 30 de maio de 2001
Ementa:
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E OUTRAS ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO, ELETROMAGNÉTICA E EQUIPAMENTOS AFINS NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.273, de 12 de agosto de 2025
Lei Ordinária nº 1.485, de 30 de maio de 2001
Ementa:
SÚMULA: INCLUI NA ÁREA URBANA E TRANSFORMA EM ZONA INDUSTRIAL DOIS-ZI-2, O LOTEAMENTO DENOMINADO DISTRITO INDUSTRIAL (LOTE N° 232 E 233B DA GLEBA JACUTINGA).  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.483, de 28 de maio de 2001
Ementa:
SÚMULA: ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001, NÃO CONSTANTE DA LEI N° 1.161/97.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.482, de 21 de maio de 2001
Ementa:
SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 9°, DA LEI N° 1.133, DE 24 DE OUTUBRO DE 1997.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.480, de 23 de abril de 2001
Ementa:
SÚMULA: TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS-ZC-2, VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.479, de 23 de abril de 2001
Ementa:
SÚMULA:AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO DO SOLO DO LOTE DE TERRAS QUE ESPECIFICA.  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.478, de 19 de abril de 2001
Ementa:
SÚMULA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ O “DIA DA SOKA GAKKAI”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.477, de 20 de março de 2001
Ementa:
SÚMULA:ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 53, DA LEI N° 1.397, DE 15 DE JUNHO DE 2000.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.476, de 09 de março de 2001
Ementa:
SÚMULA:ALTERA O INCISO V, DO ART. 2°., DA LEI N° 1.467, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE “CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR”.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.475, de 02 de fevereiro de 2001
Ementa:
SÚMULA: SUPRIME O PARÁGRAFO 3°, DO ARTIGO 6° DA LEI N° 1.068/96, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CAMBÉ”.  
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.474, de 08 de janeiro de 2001
Ementa:
  SÚMULA: TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS-ZC-2, O TRECHO DA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.473, de 21 de dezembro de 2000
Ementa:
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O PERÍODO DE 2001 A 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.472, de 21 de dezembro de 2000
Ementa:
TRANSFORMA EM ZI-1 – ZONA INDUSTRIAL UM, O LOTE N° 22 DA QUADRA N° 05, DO JARDIM ANA ELISA II.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.471, de 21 de dezembro de 2000
Ementa:
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI N°1.333, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS”.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.470, de 21 de dezembro de 2000
Ementa:
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº. 1.332/99, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ”.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.469, de 21 de dezembro de 2000
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE CAMBÉ – APMI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.468, de 19 de dezembro de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO DO SOLO DO LOTE DE TERRAS QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.467, de 19 de dezembro de 2000
Ementa:
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.466, de 19 de dezembro de 2000
Ementa:
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº. 771, DE 12/12/91 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.465, de 19 de dezembro de 2000
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.464, de 08 de dezembro de 2000
Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2°, DA LEI N° 463/84, DE 31/10/84, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, A COMENDA GRÃO DE CAFÉ”.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.463, de 08 de dezembro de 2000
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DAS IRMÃS TEATINAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.