Logo Câmara Municipal de Cambé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 5102 normas.


Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.766, de 01 de julho de 2004
Ementa:
ACRESCE O INCISO II AO ARTIGO 2°., DA LEI MUNICIPAL N°1.664/2003, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE AUTORIZA ALIENAR COM ENCARGOS, ÁREA DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ, À EMPRESA TIL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.765, de 01 de julho de 2004
Ementa:
REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.764, de 01 de julho de 2004
Ementa:
REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.269, DE 09 DE JUNHO DE 1999.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.763, de 28 de junho de 2004
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER GARANTIA Á FAZENDA NACIONAL EM OPERAÇÃO DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS DO PASEP.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.762, de 16 de junho de 2004
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO RESIDENCIAL ABUSSAFE E RESIDENCIAL TARUMÃ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.761, de 27 de maio de 2004
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO À PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL O COGUMELO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.760, de 12 de maio de 2004
Ementa:
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº. 776, DE 01/12/1991, ALTERADA PELAS LEIS NºS. 793, DE 29/05/1992 E 1.539, DE 22/11/2001, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMBÉ”.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.759, de 14 de abril de 2004
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.785, de 13 de abril de 2004
Ementa:
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM ESPERANÇA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.757, de 02 de abril de 2004
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.200/98 E LEGISLAÇÕES SUBSEQÜENTES, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.756, de 02 de abril de 2004
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.333/99, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.755, de 02 de abril de 2004
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O LAR SANTO ANTONIO, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.754, de 02 de abril de 2004
Ementa:
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS ZC-2, A RUA JOÃO FORTUNATO, NO TRECHO ENTRE AS RUAS GENÉSIO G. DOS SANTOS E ALICIO MAFRA, NO JARDIM TAROBÁ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.753, de 02 de abril de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2002/2005, PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.752, de 02 de abril de 2004
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 205.000,00 (DUZENTOS E CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.751, de 02 de abril de 2004
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ - AMP.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.750, de 30 de março de 2004
Ementa:
ALTERA A LEI N° 1.200/98, DE 26/06/98, E ALTERAÇÕES SUBSEQÜENTES, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.749, de 30 de março de 2004
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 743.000,00 (SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.748, de 30 de março de 2004
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, COM ENCARGOS, ÁREAS DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.747, de 30 de março de 2004
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, COM ENCARGOS, ÁREAS DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.745, de 05 de fevereiro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO NO LOTE N° 43-A, DA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ, E A TRANSFORMÁ-LO EM ZR2 (ZONA RESIDENCIAL DOIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.744, de 05 de fevereiro de 2004
Ementa:
ACRESCE O INCISO II AO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N°1.646/2002, DE 23/12/2002, QUE AUTORIZA A ALIENAR COM ENCARGOS, ÁREA DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ, À EMPRESA DANIMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.746, de 29 de janeiro de 2004
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 2.800.000,00 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.743, de 31 de dezembro de 2003
Ementa:
SÚMUJLA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO “BARRACÃO DO EMPREENDEDOR”, NESTE MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.742, de 31 de dezembro de 2003
Ementa:
SÚMULA: TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS ZC-2, VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.741, de 31 de dezembro de 2003
Ementa:
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL O PERÍODO DE 2002 A 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.740, de 31 de dezembro de 2003
Ementa:
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A UNIDEF – UNIÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE CAMBÉ, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.739, de 31 de dezembro de 2003
Ementa:
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADA ENTRE AS PARTES.  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.738, de 31 de dezembro de 2003
Ementa:
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CAMBÉ, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.737, de 31 de dezembro de 2003
Ementa:
  SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBÉ, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADA ENTRE AS PARTES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.736, de 31 de dezembro de 2003
Ementa:
  SÙMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O LAR SANTO ANTONIO, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.735, de 31 de dezembro de 2003
Ementa:
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O LAR INFANTIL MARÍLIA BARBOSA, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.733, de 31 de dezembro de 2003
Ementa:
  SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A APMI – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE CAMBÉ, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.732, de 31 de dezembro de 2003
Ementa:
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.    
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.731, de 31 de dezembro de 2003
Ementa:
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA AFMC – ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE CAMBÉ, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.730, de 31 de dezembro de 2003
Ementa:
  SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR CONTRIBUIÇÃO PARA O CISMEPAR – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA.  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.729, de 31 de dezembro de 2003
Ementa:
SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER A POSSE E PROMESSA DE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DESTINADO À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS.    
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.728, de 31 de dezembro de 2003
Ementa:
  SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER A POSSE E PROMESSA DE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DESTINADO À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS.  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.726, de 31 de dezembro de 2003
Ementa:
SÚMULA: ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 1.528, DE 16/11/01, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.725, de 31 de dezembro de 2003
Ementa:
SÚMULA: DESAFETA DE USO PÚBLICO E AUTORIZA A VENDA SUBSIDIADA, DE PARTE DA RUA MARIO MORETIM – TRECHO A, COM ÁREA DE 309,31 M², SITUADA NAS CHÁCARAS MANELLA.  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.724, de 31 de dezembro de 2003
Ementa:
LEI Nº. 1.724/2003 SÚMULA: DESAFETA DE USO PÚBLICO E TRANSFORMA EM ZONA RESIDENCIAL DOIS ZR-2, ÁREA SITUADA NO JARDIM TAROBÁ. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE, LEI: ART. 1º. – FICA DESAFETADA DE USO PÚBLICO E TRANSFORMADA EM ZONA RESIDENCIAL DOIS ZR-2, ÁREA DE 2.699,225 M², SITUADA NO JARDIM TAROBÁ. ART. 3º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ, AOS 31 DE DEZEMBRO DE 2003. JOSÉ DO CARMO GARCIA ALCIDES ALEXANDRINO PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MARIO VANDER MARTINS ROBERTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PROJETO Nº. 73/2003. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.723, de 31 de dezembro de 2003
Ementa:
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.722, de 31 de dezembro de 2003
Ementa:
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.721, de 31 de dezembro de 2003
Ementa:
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.720, de 19 de dezembro de 2003
Ementa:
SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.200/98, DE 26/06/98, E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.719, de 19 de dezembro de 2003
Ementa:
SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.333/99, DE 30/12/1999 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.718, de 19 de dezembro de 2003
Ementa:
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.  
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 87, de 27 de novembro de 2024
Lei Ordinária nº 1.717, de 19 de dezembro de 2003
Ementa:
  SÚMULA: ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.716, de 11 de dezembro de 2003
Ementa:
SÚMULA: REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.564, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002.  
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.714, de 10 de dezembro de 2003
Ementa:
SÚMULA: ACRESCE O INCISO II AO ARTIGO 2º., DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.645/2002, DE 23/11/2002, QUE AUTORIZA A ALIENAR COM ENCARGOS, ÁREA DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ, À EMPRESA PETROBAND COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.  
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.966, de 28 de julho de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.994, de 27 de setembro de 2005