Lei Ordinária nº 1.994, de 27 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1994
Ano
2005
Data
27/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 2º., DA LEI Nº. 1966/2005, DE 28/06/2005, QUE AUTORIZA A REVOGAR A LEI Nº. 1645/2002, DE 23/12/2002, E LEI Nº 1.714/2003, DE 10/12/2003, QUE “AUTORIZA A ALIENAR COM ENCARGOS ÁREAS DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ, A EMPRESA PETROBAND COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.645, de 23 de dezembro de 2002
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.714, de 10 de dezembro de 2003
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.966, de 28 de julho de 2005
Anexos Norma Jurídica