Lei Ordinária nº 793, de 29 de maio de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
793
Ano
1992
Data
29/05/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA “F” DO ARTIGO 3° DA LEI N° 776/91.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 776, de 19 de dezembro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.760, de 12 de maio de 2004
Anexos Norma Jurídica