Lei Ordinária nº 1.664, de 18 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1664
Ano
2003
Data
18/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR, COM ENCARGOS, ÁREAS DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.766, de 01 de julho de 2004
Anexos Norma Jurídica