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Lei Ordinária nº 2.092, de 19 de dezembro de 2006

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2092

Ano

2006

Data

19/12/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

151_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS PECUNIÁRIAS AOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL E DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ E ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ART. 13, DA LEI N° 1.528/2001, ALTERADA PELA LEI N° 1.726/2003.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.528, de 16 de novembro de 2001
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.726, de 31 de dezembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.217, de 04 de julho de 2008
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI