SAPL - Câmara Municipal de Cambé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.000, de 30 de setembro de 2005 Ementa: SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR COM ENCARGOS, ÁREA DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL JOSÉ GARCIA GIMENEZ. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.274, de 24 de julho de 2009
Lei Ordinária nº 1.999, de 30 de setembro de 2005 Ementa: SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR COM ENCARGOS, ÁREA DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL JOSÉ GARCIA GIMENEZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.998, de 30 de setembro de 2005 Ementa: SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR COM ENCARGOS, ÁREA DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL JOSÉ GARCIA GIMENEZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.997, de 30 de setembro de 2005 Ementa: SÚMULA: TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS-ZC2, EM TODA A SUA EXTENSÃO A RUA ELVIRA GOMIDE CAIRRÃO, SITUADA NO JARDIM VITÓRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.996, de 30 de setembro de 2005 Ementa: SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.996, de 30 de setembro de 2005 Ementa: SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.994, de 27 de setembro de 2005 Ementa: SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 2º., DA LEI Nº. 1966/2005, DE 28/06/2005, QUE AUTORIZA A REVOGAR A LEI Nº. 1645/2002, DE 23/12/2002, E LEI Nº 1.714/2003, DE 10/12/2003, QUE “AUTORIZA A ALIENAR COM ENCARGOS ÁREAS DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ, A EMPRESA PETROBAND COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA”. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.645, de 23 de dezembro de 2002 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.714, de 10 de dezembro de 2003 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.966, de 28 de julho de 2005
Lei Ordinária nº 1.993, de 22 de setembro de 2005 Ementa: SÚMULA: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM BELA ITÁLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.995, de 21 de setembro de 2005 Ementa: SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.992, de 30 de agosto de 2005 Ementa: SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REVOGAR A LEI Nº. 1.380/2000, DE 05/05/2000, QUE “AUTORIZA A VENDER COM ENCARGOS ÁREAS DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ, À EMPRESA WALDENIR B. LICHTENTHALER”. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.380, de 05 de maio de 2000
Lei Ordinária nº 1.991, de 30 de agosto de 2005 Ementa: SÚMULA: CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO A PESSOAS FÍSICAS PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.990, de 30 de agosto de 2005 Ementa: SÚMULA: ESTABELECE NORMAS PARA A NOMENCLATURA E A COLOCAÇÃO DE PLACAS NOS BAIRROS, LOTEAMENTOS, VIAS, PRAÇAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS, PRÓPRIOS E OUTROS BENS PÚBLICOS DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.016, de 21 de novembro de 2005
Resolução nº 8, de 30 de agosto de 2005 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO À PASTORAL DA CRIANÇA DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.989, de 25 de agosto de 2005 Ementa: SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 771, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 771, de 12 de dezembro de 1991
Lei Ordinária nº 1.988, de 19 de agosto de 2005 Ementa: ALTERA O ART. 3º, DA LEI Nº 1944, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA, E PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.967, de 29 de julho de 2005 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.966, de 28 de julho de 2005 Ementa: SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REVOGAR A LEI N° 1.645/2002, DE 23/12/2002, E LEI N° 1.714/2003, DE 10/12/2003, QUE “AUTORIZA A ALIENAR COM ENCARGOS ÁREAS DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ, À EMPRESA PETROBAND COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.” Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.645, de 23 de dezembro de 2002 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.714, de 10 de dezembro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.994, de 27 de setembro de 2005
Lei Ordinária nº 1.965, de 28 de julho de 2005 Ementa: SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REVOGAR A LEI Nº. 1.304/1999, DE 29/09/1999, QUE “AUTORIZA A VENDER ÁREA DE TERRAS À EMPRESA MONTEIRO TRANSPORTES DE MÁQUINAS LTDA.” Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.304, de 29 de setembro de 1999
Lei Ordinária nº 1.964, de 28 de julho de 2005 Ementa: SÚMULA: DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM PANORÂMICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.963, de 28 de julho de 2005 Ementa: SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5, de 27 de julho de 2005 Ementa: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 42, de 27 de setembro de 2018
Lei Complementar nº 4, de 27 de julho de 2005 Ementa: SÚMULA: ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº. 1.333, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999 E LEGISLAÇÕES SUBSEQÜENTES, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.987, de 22 de julho de 2005 Ementa: SÚMULA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E SEGUINTES, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.524/2001, QUE OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ A MANTER A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, FUNCIONÁRIOS SUFICIENTES NO SETOR DE CAIXAS PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA PRESTADO EM TEMPO RAZOÁVEL. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.524, de 05 de novembro de 2001
Lei Ordinária nº 1.986, de 22 de julho de 2005 Ementa: SÚMULA: DÁ DENOMINAÇÃO AS VIAS PÚBLICAS DO RECANTO LAGO AZUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.985, de 22 de julho de 2005 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19.831, de 21 de julho de 2005 Ementa: SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.984, de 21 de julho de 2005 Ementa: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.983, de 21 de julho de 2005 Ementa: SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.020, de 13 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 1.982, de 21 de julho de 2005 Ementa: SÚMULA: DECLARA ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, A ORGANIZAÇÃO PARANAENSE DE JORNAIS LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.981, de 21 de julho de 2005 Ementa: SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REVOGAR A LEI Nº. 1563/2002, DE 15/02/2002, QUE “AUTORIZA A VENDER COM ENCARGOS ÁREAS DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ, À EMPRESA ESCADAS BOMFORTE INDUSTRIA LTDA”. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.563, de 15 de fevereiro de 2002
Lei Complementar nº 3, de 21 de julho de 2005 Ementa: SÚMULA: INSTITUI O REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.979, de 18 de julho de 2005 Ementa: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO JARDIM SANTA LÚCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.978, de 18 de julho de 2005 Ementa: SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ESCRITURA DEFINITIVA DO LOTE DE TERRAS À EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRIOS E LATICÍNIOS CATARATAS LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.977, de 18 de julho de 2005 Ementa: SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ESCRITURA DEFINITIVA DO LOTE DE TERRAS À EMPRESA NOVO HORIZONTE ALUMÍNIOS LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.976, de 18 de julho de 2005 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ – AMP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.975, de 18 de julho de 2005 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO PARANAPANEMA – AMEPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.974, de 18 de julho de 2005 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR CONTRIBUIÇÃO PARA O CISMEPAR – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.972, de 18 de julho de 2005 Ementa: SÚMULA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.227, de 22 de agosto de 2008 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.222, de 27 de agosto de 2024
Lei Ordinária nº 1.971, de 18 de julho de 2005 Ementa: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – CMDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.149, de 06 de novembro de 2007
Lei Ordinária nº 1.970, de 18 de julho de 2005 Ementa: SÚMULA: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR – CONSEA - CAMBÉ- PR., E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR – FUMSEA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.969, de 15 de julho de 2005 Ementa: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REVOGAR A LEI Nº 1797/2004, DE 27/10/2004, QUE "AUTORIZA A ALIENAR COM ENCARGOS ÁREA DE TERRAS À EMPRESA CAVARSAN & RODRIGUES LTDA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 15 de julho de 2005 Ementa: CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 15 de julho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 15 de julho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E DEMAIS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 15 de julho de 2005 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO À IGREJA PRESBITERIANA DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.980, de 10 de julho de 2005 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A FUNDAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA DE CAMBÉ - FUNCAC, COM A FINALIDADE DE FOMENTAR A CULTURA ARTES NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.962, de 09 de julho de 2005 Ementa: SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ESCRITURA DEFINITIVA DO LOTE DE TERRAS À EMPRESA GUILLERMO HORÁRIO ALBERTONI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.961, de 09 de julho de 2005 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR CONTRIBUIÇÃO PARA O BEMFAM – BEM ESTAR FAMILIAR DO BRASIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.960, de 09 de julho de 2005 Ementa: SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 113.000,00 (CENTO E TREZE MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.973, de 04 de julho de 2005 Ementa: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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