SAPL - Câmara Municipal de Cambé

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 5087 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Ata Sessão Ordinária nº 2, de 14 de fevereiro de 2022 Ementa: Ata da 2ª Sessão Ordinária de 14 02 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 7, de 11 de fevereiro de 2022 Ementa: Nomear o Sr. CLODOALDO FERREIRA DA SILVA, para, à partir do dia 09 de fevereiro de 2022, exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do Vereador JEFFERSON GUEDES PEREIRA, com vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações.	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 6, de 11 de fevereiro de 2022 Ementa: Exonerar a pedido, o servidor WEBER CALIFANTE, ocupante do cargo de ASSESSOR DE GABINETE, nível CC-6, lotado no Gabinete Parlamentar do Vereador JEFFERSON GUEDES PEREIRA, com efeitos retroativos ao dia 08 de fevereiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 5, de 11 de fevereiro de 2022 Ementa: Exonerar a servidora ANGELA CRISTINA BALDO DOS SANTOS, ocupante do cargo de ASSESSOR DE GABINETE, símbolo CC-6, lotada no Gabinete Parlamentar do Vereador LUIZ CARLOS DE MELO, com efeitos retroativos ao dia 08 de fevereiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 4, de 11 de fevereiro de 2022 Ementa: Exonerar a pedido, o servidor ALAN CRISTIE CAMARGO, ocupante do cargo de ASSESSOR DE GABINETE, nível CC-6, lotado no Gabinete Parlamentar do Vereador LUIZ CARLOS DE MELO, com efeitos retroativos ao dia 07 de fevereiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 1, de 07 de fevereiro de 2022 Ementa: Ata da 1ª Sessão Ordinária de 07/02/2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 3, de 03 de fevereiro de 2022 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado Paraná, no uso de suas atribuições mensais, RESOLVE: Art. 1º: - Designar os servidores AILTON GOES JUNIOR, membro titular, portador da matrícula nº. 476935, JONAS SATORU TAMARI, membro titular, portador da matrícula nº. 516104, PAULO SERGIO CHUDIS, membro titular, portador da matrícula nº. 651325, todos cedidos pela Prefeitura Municipal de Cambé, para condução do procedimento, e WESLEY MALAGUTTI SODRÉ, portador da matrícula nº. 31, sob a Presidência do primeiro, para integrarem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar sob nº. 01/2022, de acordo com o artigo 32 da Lei Complementar nº. 048/2020, que Dispõe sobre a Sindicância Investigativa e o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, referente a suposta falta funcional do servidor portador da matrícula sob nº. 202, dando-se o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, contados da data da publicação do ato. Art. 2º: - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 2, de 20 de janeiro de 2022 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE: Progressão Vertical aos Servidores Municipais abaixo relacionados, em cumprimento ao regulamentado nos artigos 18 a 21 (SEÇÃO IV - DA PROGRESSÃO VERTICAL), da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), e suas alterações, em especial às constantes na Lei Complementar nº. 044, de 26 de abril de 2019 (ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.854, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, conforme segue: Nome do Servidor: ADÉLIA MARIA PAGLIARINI MAFRA - Cargo: Técnico em Contabilidade - admissão: 22/07/2002 - nível anterior: X16 - atual: X18; Nome do Servidor: ANDREWS PENHA DE OLIVEIRA - Cargo: Auxiliar Administrativo - admissão: 03/08/2015 - nível anterior: N03 - atual: N05 Nome do Servidor: JACKSON ROMEU ARIUKUDO - Cargo: Advogado - admissão: 20/06/2012 - nível anterior: U07 - atual: U09 Nome do Servidor: JOSÉ PINHEIRO NETO - Cargo: Técnico Legislativo - admissão: 23/12/2002 - nível anterior: S16 - atual: S18 Nome do Servidor: JUCIARA FERRAZ BACINELLO - Cargo: Telefonista - admissão: 13/01/2003 - nível anterior: M16 - atual: M18 Nome do Servidor: LUCIANO RADIGONDA - Cargo: Técnico Legislativo - admissão: 12/04/2004 - nível anterior: S16 - atual: S18 Nome do Servidor: MOACIR MARCELO MONÇÃO - Cargo: Auxiliar Administrativo - admissão: 20/06/2012 - nível anterior: N07 - atual: N09 Nome do Servidor: WESLEY MALAGUTTI SODRÉ - Cargo: Técnico Legislativo - admissão: 06/01/2003 - nível anterior: S16 - atual: S18 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 1, de 03 de janeiro de 2022 Ementa: Nomeia Membros da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.076, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 177.417,24 (cento e setenta e sete mil, quatrocentos e dezessete reais e vinte e quatro centavos), destinados a remanejamento de dotações orçamentárias constantes na Lei n° 3.031 de 16 de dezembro de 2020 e Lei n° 3.058 de 15 de outubro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.075, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: Ratifica a Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema - CISMEPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.074, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros para a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais - APAE, entidade filantrópica, sem fins lucrativos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.073, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - CMPIR, a Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Cria o Fundo Municipal de Políticas e Promoção da Igualdade Racial - FMPPIR e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.318, de 19 de março de 2026
Lei Ordinária nº 3.072, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: Altera a Lei n°3.053/2021, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município - REFISCAMBÉ. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.053, de 14 de julho de 2021
Lei Ordinária nº 3.071, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a denominação do Salão Comunitário do Conjunto Dr. José dos Santos Rocha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.070, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito no Município de Cambé e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.069, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), destinados à inclusão de elemento de despesas orçamentárias na Lei n° 3.031/2020 de 16 de Dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 68, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: Revoga a Portaria nº. 30/2021, que Dispõe sobre medidas de enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID19, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 60, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: Altera a Lei n° 1.723, de 31 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 59, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n°1.718/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 58, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Cambé, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a celebração de convênio com Entidade Fechada de Previdência Complementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 57, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Cambé - RPPS e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 67, de 20 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 71, de 16 de maio de 2023
Emenda à Lei Orgânica nº 29, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: Altera a redação do art. 80 e inclui os arts. 80-A, 80-B, 80-C, 80-D, 80-E, 80-F E 80-G que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cambé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Extraordinária nº 4, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: Ata da 4ª Sessão Extraordinária em 21 12 2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 37, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: Ata da 37ª Sessão Ordinária de 2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 67, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Considerando o Parecer Conclusivo elaborado pela Comissão designada pela Portaria nº. 064/2021, publicada no Jornal Oficial do Município de Cambé, edição nº. 1015, de 06 de dezembro de 2021, e uma vez, atendidas as formalidades legais pertinentes, determinar ao Departamento de Recursos Humanos, que proceda as anotações junto ao cadastro individual dos servidores, com matrículas abaixo identificadas, os quais concluíram o estágio probatório, alcançando estabilidade; Matrícula 643 - data admissão: 01/11/2018 data conclusão do Estágio Probatório: 01/11/2021 Matrícula 644 - data admissão: 05/11/2018 data conclusão do Estágio Probatório: 04/11/2021 Matrícula 645 - data admissão: 05/11/2018 data conclusão do Estágio Probatório: 04/11/2021 Matrícula 646 - data admissão: 01/11/2018 data conclusão do Estágio Probatório: 01/11/2021 Matrícula 648 - data admissão: 26/11/2018 data conclusão do Estágio Probatório: 25/11/2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 36, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: Ata da 36ª Sessão Ordinária de 2021, realizada em 13/12/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 66, de 10 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre medidas gerais de enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Cambé, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.068, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 20221 - 2025 para o Município de Cambé, e estabelece outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.164, de 04 de julho de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.192, de 27 de novembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.215, de 27 de junho de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.217, de 02 de julho de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.261, de 27 de maio de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.267, de 17 de junho de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.282, de 03 de setembro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.286, de 16 de setembro de 2025
Lei Ordinária nº 3.067, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: LDOA - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.047, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2022 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.066, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: PLOA 2022 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.065, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei n° 642/1989 que dá nova denominação a uma das vias públicas do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.064, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: Dá denominação às vias públicas do Residencial Maanaim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 35, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: Ata da 35ª Sessão Ordinária realizada em 06/12/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 65, de 03 de dezembro de 2021 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Em cumprimento ao disposto no § 6º do artigo 39, da Constituição Federal, publicar os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos referentes ao exercício de 2021, a saber: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 64, de 02 de dezembro de 2021 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar os servidores WESLEY MALAGUTTI SODRÉ, JOSÉ PINHEIRO NETO e MOACIR MARCELO MONÇÃO, para juntos e sob a Presidência do primeiro, integrarem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, prevista no § 4º do art.41 da Constituição Federal, e § 4º do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais, para fins de Aquisição de Estabilidade de servidores que concluírem o Estágio Probatório, em virtude do concurso público edital 001/2018, na Câmara Municipal de Cambé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.063, de 30 de novembro de 2021 Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com os Municípios que prestem ao Município de Cambé serviços relacionados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 63, de 29 de novembro de 2021 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e especialmente ao contido na Lei nº. 10.520/2012, RESOLVE: Instituir o Regulamento para as licitações na modalidade pregão eletrônico, para aquisição de bens e contratação de serviços comuns. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 34, de 29 de novembro de 2021 Ementa: Ata da 34ª Sessão Ordinária em 29/11/2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 33, de 22 de novembro de 2021 Ementa: Ata da 33ª Sessão Ordinária realizada em 22/11/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.062, de 08 de novembro de 2021 Ementa: Altera o artigo 1° da Lei Municipal 572/87. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 572, de 07 de dezembro de 1987
Lei Ordinária nº 3.061, de 08 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza o aumento de capital social da Empresa Pública Municipal COMDEC -Companhia de Desenvolvimento de Cambé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.060, de 08 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a cessão de servidora pública da Administração Direta do Município de Cambé à 78ª Zona Eleitoral de Cambé. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.234, de 17 de dezembro de 2024
Ata Sessão Ordinária nº 32, de 08 de novembro de 2021 Ementa: Ata da 32ª Sessão Ordinária em 08/11/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 03 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe acerca da aprovação das Contas do Poder Executivo do Município de Cambé, relativas ao exercício financeiro de 2013 e, em consequência, aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 03 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a concessão da comenda "Grão de Café". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 31, de 01 de novembro de 2021 Ementa: Ata da 31ª Sessão Ordinária em 01/11/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 30, de 25 de outubro de 2021 Ementa: Ata da 30ª Sessão Ordinária em 25/10/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 29, de 18 de outubro de 2021 Ementa: Ata da 29ª Sessão Ordinária realizada em 18/10/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.059, de 15 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 5087 normas.