Lei Ordinária nº 3.318, de 19 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3318
Ano
2026
Data
19/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/03/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.073, de 21 de dezembro de 2.021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Cria o Fundo Municipal de Políticas e Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselho Municipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica