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DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO MUNICÍPIO À EMPRESA OU ENTIDADES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES DE GOVERNO E META FÍSICA NO PLANO PLURIANUAL DE 2010/2013, PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES DE GOVERNO E META FÍSICA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2013.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE ESPECIFICA.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 20 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM SEU ARTIGO 12, ANEXO I, DEMONSTRATIVO I ,III E VI DO ANEXO III, , INSERE ANEXO II DE METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ALTERA DESCRIÇÃO E OBJETIVO DO PROGRAMA DE GOVERNO 0028 – SANEAMENTO – ESGOTO SANITÁRIO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS ÀS ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE 2010/2013, PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES DE GOVERNO E META FÍSICA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2013.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.115.000,00 (UM MILHÃO CENTO E QUINZE MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ZEIS (ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL) PARA O LOTE Nº. 169 DA GLEBA RIBEIRÃO CAÇADORES.

CRIA O FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DE USO PÚBLICO E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA PÚBLICA V, COM ÁREA DE 5.232,08 M² SITUADA NO CONJUNTO HABITACIONAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQÜENTA MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECURSOS FINANCEIROS A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL DE FORMA ADICIONAL PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBÉ, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL DE FORMA ADICIONAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CAMBÉ – APMI, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

DISPÕE SOBRE A REVERSÃO PARA A PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, DE UM TERRENO URBANO COM ÁREA DE 1.850,27 M² (UM MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA METROS E VINTE E SETE CENTÍMETROS QUADRADOS), DOADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N.º 902/1994, PARA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO – DETRAN, DO ESTADO DO PARANÁ E AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA DE 1.850,27 M² (UM MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA METROS E VINTE E SETE CENTÍMETROS QUADRADOS), MATRÍCULA 15.026 AO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA SOBRE OS SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2.513/2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LONDRINA.

SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 68/2013 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBSÍDIO SOCIAL PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS INTEGRANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FPF- FUNDO – DE PRODUTIVIDADE FAZENDÁRIA, A GPF- GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FAZENDÁRIA E A CPF - COMISSÃO DE PRODUTIVIDADE FAZENDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI Nº 72/2013 QUE ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 2.541/2012, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE PRESTAM SERVIÇOS ESSENCIAIS AO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL DE FORMA ADICIONAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMBÉ - APAE, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 75/2013 QUE ALTERA O ANEXO II E III DA LEI Nº. 2.531/12, E ALTERAÇÕES SUBSEQÜENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DE USO PÚBLICO AS ÁREAS INSTITUCIONAIS PARA O USO ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.365, DE 13 DE JULHO DE 2010, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.500/2011 E 2.584/2012, QUE “DISPÕE SOBRE CONFISSÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) E FORMA DE AMORTIZAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE CAMBÉ JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO COM BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A AMORTIZAÇÃO INTEGRAL DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) DO EXERCÍCIO 2013, JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DE CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A ENCAMPAR AS DÍVIDAS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA E TRIBUTÁRIA DA CIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ – COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 7º E 166 DA LEI MUNICIPAL Nº 684 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989, DO CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL.

INSTITUI A TAXA DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL, REENQUADRAMENTO E PROMOÇÃO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.

DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO DE CAMPANHAS CÍVICO-EDUCATIVAS E DE VALORIZAÇÃO DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ.

ALTERA OS ANEXOS DA RESOLUÇÃO 02/2006 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ

CONCEDE O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO À PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE CAMBÉ.

CONCEDE O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO À PARÓQUIA SÂO FRANCISCO XAVIER DE CAMBÉ.

CONCEDE O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO À PARÓQUIA NOSSA SENHORA DOS MIGRANTES DE CAMBÉ.

CONCEDE O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO À PARÓQUIA CRISTO REI DE CAMBÉ.

CONCEDE O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO À PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA DE CAMBÉ.

COMENDA PADRE AMAURY JOSÉ DOMINGUES

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA GRÃO DE CAFÉ.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOCORRENDO VIDAS

CONCEDE O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO A PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA DE CAMBE

GRAMADO NA PRAÇA DO JARDIM BOA VISTA