Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
65
Data de Apresentação
07/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO PARA A PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, DE UM TERRENO URBANO COM ÁREA DE 1.850,27 M² (UM MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA METROS E VINTE E SETE CENTÍMETROS QUADRADOS), DOADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N.º 902/1994, PARA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO – DETRAN, DO ESTADO DO PARANÁ E AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA DE 1.850,27 M² (UM MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA METROS E VINTE E SETE CENTÍMETROS QUADRADOS), MATRÍCULA 15.026 AO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada