Lei Ordinária nº 2.649, de 28 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2649
Ano
2014
Data
28/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/03/2014
Veículo de Publicação
jornal oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
233
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA DE USO PÚBLICO AS ÁREAS INSTITUCIONAIS PARA O USO ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica