Lei Ordinária nº 2.690, de 20 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2690
Ano
2014
Data
20/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/11/2014
Veículo de Publicação
jornal oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
270
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI Nº 72/2013 QUE ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 2.541/2012, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica