SAPL - Câmara Municipal de Cambé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.715, de Ementa: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL CEDRO ROSA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.705, de Ementa: SÚMULA: ACRESCE O INCISO II AO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.649/2002, DE 30/12/2002, QUE AUTORIZA A ALIENAR COM ENCARGOS, ÁREA DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ, À EMPRESA IVECO LATIN AMERICA LTDA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.649, de 30 de dezembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.136, de 25 de setembro de 2007
Lei Ordinária nº 1.481, de Ementa: SÚMULA: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 46 E 47, DA LEI Nº. 684/89, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 684, de 15 de dezembro de 1989
Lei Ordinária nº 623, de Ementa: SÚMULA: ATUALIZA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS III E IV, DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 22, de 18 de maio de 2026 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR a servidora SUELEM DE FÁTIMA DA SILVA CATORI, (matrícula: 738), da FUNÇÃO GRATIFICADA (FG-2), de ASSESSOR CONTABIL, e CONCEDER a ela GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE, pelo Desempenho dos Serviços de Controle Interno, nos termos do Anexo II, da Lei Complementar nº. 83, de 27 de dezembro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 14, de 18 de maio de 2026 Ementa: Ata da 14ª Sessão Ordinária de 2026 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 13, de 11 de maio de 2026 Ementa: Ata da 13ª Sessão Ordinária de 2026 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 12, de 04 de maio de 2026 Ementa: Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2026 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 21, de 29 de abril de 2026 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: _ Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Cambé, referente à: Processo Administrativo: 30/2024 Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada em elaborar projeto de prevenção e combate contra incêndio e desastre. Contrato Administrativo: 11/2024 Fornecedor: ALINE ALVES - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ: 50.056.933/0001-79 Na forma abaixo: Gestor do Contrato: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Fiscal Operacional: DOUGLAS BULHÕES ROMANO Gestor Substituto: DOUGLAS BULHÕES ROMANO Fiscal Operacional Substituto: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 20, de 28 de abril de 2026 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: _ Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Cambé, referente à: Processo Administrativo: 07/2025 Objeto: Prestação de Serviço de Gerenciamento Eletrônico e Controle de Abastecimento de Combustíveis, através de rede de postos de abastecimento conveniados. Ata de Registro de Preços: 01/2026 Fornecedor: Trivale Instituição de Pagamento Ltda CNPJ: 00.604.122/0001-97 Na forma abaixo: Gestor do Contrato: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Fiscal Operacional: DOUGLAS BULHÕES ROMANO Gestor Substituto: DOUGLAS BULHÕES ROMANO Fiscal Operacional Substituto: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 11, de 27 de abril de 2026 Ementa: Ata da 11ª Sessão Ordinária realizada em 27.4.2026 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 19, de 24 de abril de 2026 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: _ Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Cambé, referente à: Dispensa Presencial nº. 90134/2026 Processo Administrativo: 11/2026 Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios de consumo imediato (lanches), destinados aos servidores durante as demandas institucionais desta Administração Pública, especialmente nas sessões ordinárias. Contrato Administrativo: 07/2026 Fornecedor: Padaria Silvia Pão Ltda CNPJ: 54.119.428/0001-87 Na forma abaixo: Gestor do Contrato: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Fiscal do Contrato: DOUGLAS BULHÕES ROMANO Gestor Substituto: DOUGLAS BULHÕES ROMANO Fiscal Operacional Substituto: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.327, de 14 de abril de 2026 Ementa: Altera a Lei nº 2.702, de 23 de dezembro de 2.014, que denominou às vias públicas do Jardim Cidade Alta. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.702, de 23 de dezembro de 2014
Ata Sessão Ordinária nº 10, de 13 de abril de 2026 Ementa: Ata da 10ª Sessão Ordinária realizada em 13.4.2026 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 18, de 07 de abril de 2026 Ementa: CONCEDER à servidora AYUME UENO ZANINI (matrícula: 647), servidora municipal deste Legislativo, ocupante do cargo de Procurador Jurídico, Licença-Prêmio de 03 (TRÊS) meses, relativo ao período de 08/11/2018 a 07/11/2023, à partir do dia 09 de abril de 2026, de acordo com o disposto nos artigos 148 a 159 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 9, de 06 de abril de 2026 Ementa: Ata da 9ª Sessão Ordinária realizada em 6.4.2026 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 8, de 30 de março de 2026 Ementa: Ata da 8ª Sessão Ordinária Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.326, de 25 de março de 2026 Ementa: Concede reposição salarial sobre os valores constantes nos Anexos I e II, da Lei Complementar nº 83 de 27 de dezembro de 2.023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Cambé Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.325, de 25 de março de 2026 Ementa: Concede reposição salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Cambé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.324, de 25 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Honorário” de Cambé ao Major QOEM PM Marcelo Israel da Costa Vieira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.323, de 25 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil localizado no Jardim Ana Rosa. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.310, de 23 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 3.322, de 25 de março de 2026 Ementa: Altera o Anexo V da Lei nº 2.531, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, de suas Autarquias e Fundações Municipais e dá outras providências . Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.531, de 05 de abril de 2012
Lei Ordinária nº 3.321, de 25 de março de 2026 Ementa: Altera o Anexo IV da Lei n° 2.532, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Cambé e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.532, de 05 de abril de 2012
Lei Ordinária nº 3.320, de 25 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão salarial aos servidores do Município de Cambé e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 17, de 25 de março de 2026 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, no uso de suas atribuições legais, em especial da Lei Municipal nº. 2.964, de 26 de julho de 2019, alterada pela Lei Municipal nº. 3.095, de 10 de maio de 2022, e pela Lei Municipal nº. 3.188, de 21 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º:- O valor mensal do auxílio- alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Cambé, fica reajustado em 3,81 (três inteiros e oitenta e um centésimos por cento), referente ao período de março de 2025 a fevereiro de 2026, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme art. 3º da Lei Municipal nº. 3.188, de 21 de novembro de 2023; Art. 2º: - Com o reajuste, o valor do auxílio alimentação passa a ser de R$ 455,88 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), à partir da competência do mês de março do corrente ano; Art. 3º: - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Extraordinária nº 1, de 24 de março de 2026 Ementa: Ata da 1ª Sessão Extraordinária de 2026 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 7, de 23 de março de 2026 Ementa: Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2026 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.319, de 19 de março de 2026 Ementa: Altera a Lei n° 2.385/2010 que concede o título de Utilidade Pública a Associação Cambeense de Promoção e Defesa dos Direitos à Saúde – ONG. A ementa da Lei n° 2.385 de 25 de Outubro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Acamados Mais Amados de Cambé. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.385, de 25 de outubro de 2010
Lei Ordinária nº 3.318, de 19 de março de 2026 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.073, de 21 de dezembro de 2.021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Cria o Fundo Municipal de Políticas e Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.073, de 21 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 3.317, de 19 de março de 2026 Ementa: Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.116, de 20 de setembro de 2.022, que dispõe sobre sobre o Conselho Municipal de Direitos da Mulher, a Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e Cria o Fundo Municipal de Políticas Públicas de Direitos para Mulheres e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.116, de 20 de setembro de 2022
Ata Sessão Ordinária nº 6, de 16 de março de 2026 Ementa: Ata da 6ª Sessão Ordinária de 2026 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 5, de 09 de março de 2026 Ementa: Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2026 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 16, de 06 de março de 2026 Ementa: Art. 1º: - Designar a servidora CRISTINA MAYUMI GIZUTU FARIA (matrícula: 731), ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, para em substituição, responder cumulativamente pelo cargo de Chefe do Setor de Recursos Humanos, FG-2, do Setor do Recursos Humanos, desta Câmara Municipal, na ausência do atual titular, com vencimentos compatíveis ao cargo, no período compreendido entre 09 a 23/03/2026, em conformidade com o cartigo43 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais de Cambé; Art. 2º: - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 15, de 05 de março de 2026 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como GESTOR DE CONTRATO E FISCAL E CONTRATO da Câmara Municipal de Cambé, referente à: Pregão Eletrônico: 90007/2025 Processo Administrativo: 50/2025 Objeto: Aquisição de equipamentos/software para transmissão de sessão da Câmara Municipal de Cambé Contrato Administrativo: 01/2026 Fornecedor: PABLO LUIS RODRIGUES KERBER CNPJ: 62.974.396/0001-25 Contrato Administrativo: 02/2026 Fornecedor: LUCAS RICARDO MANIERI DE ALMEIDA LTDA CNPJ: 84.860.605/0001-81 Contrato Administrativo: 03/2026 Fornecedor: ACOMPANY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA CNPJ: 03.983.321/0001-41 Contrato Administrativo: 04/2026 Fornecedor: DANIEL MALTEZ PORTELLA - ME CNPJ: 11.738.006/0001-87 Contrato Administrativo: 05/2026 Fornecedor: ZDX PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA CNPJ: 38.094.484/0001-58 Contrato Administrativo: 06/2026 Fornecedor: LEAL EQUIPAMENTOS LDA CNPJ: 53.953.936/0001-01 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 4, de 02 de março de 2026 Ementa: Ata da 4ª Sessão Ordinária de 2.3.2026 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 14, de 26 de fevereiro de 2026 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, especialmente da Lei Complementar nº. 48/2020, RESOLVE: Art. 1º: - Designar os servidores JOSÉ PINHEIRO NETO, matrícula nº. 82, JUCIARA FERRAZ BACINELLO, matrícula nº. 83 e LUCIANO RADIGONDA, matrícula nº. 174, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Sindicância Investigativa e Processo Administrativo Disciplinar, nos termos da Lei Complementar nº. 48/2020, que dispõe sobre a Sindicância Investigativa e o Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, a fim de realizarem Diligências Prévias referentes aos supostos atos atribuídos ao servidor da matrícula nº. 31, conforme o disposto na referida Lei, especialmente em seus arts. 23 a 25. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 3, de 23 de fevereiro de 2026 Ementa: Ata da 3ª Sessão Ordinária em 23.2.2026 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 13, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: COMISSÕES PERMANENTES DE 2026 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 12, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 11, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: Art. 1º - Instituir Comissão de Contratação para proceder como responsável pelo exame e julgamento dos documentos da proposta e dos documentos de habilitação, nos termos do dispositivo no inciso L do caput do art. 6° da Lei 14.1333, de 2021 , no âmbito da Câmara Municipal de Cambé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 2, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: Ata da 2ª Sessão Ordinária realizada em 9.2.2026 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 1, de 02 de fevereiro de 2026 Ementa: Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2.2.2026 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 10, de 30 de janeiro de 2026 Ementa: NOMEAR o Sr. LUIS FELIPE PITORI, para à partir do dia 02 de fevereiro de 2026, exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do V constante do Anexo I, da Lei Complementar ne.os3, de 27 de dezembro de 2023 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 9, de 30 de janeiro de 2026 Ementa: Exonerar o servidor VINICIUS DIOGO DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo de ASSESSOR DE GABINETE nível CC-6, lotado no Gabinete Parlamentar do Vereador FERNANDO DOS SANTOS LIMA, à partir do dia 02 de fevereiro de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 8, de 29 de janeiro de 2026 Ementa: Atualiza os valores das diárias no âmbito do Câmara Municipal de Cambé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 7, de 28 de janeiro de 2026 Ementa: Art. 1º. Fica designado o servidor abaixo relacionado para atuar na Comissão de recebimento, em substituição ao servidor André Pereira Santin, durante o período de 28/01/2026 a 11/02/2026, da Câmara Municipal de Cambé, referente à: Pregão Eletrônico : 90004/ 2025. Processo Administrativo: 11/ 2025. Contrato Administrativo : 10/ 2025. Fornecedor: ACLARA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. CNPJ: 14.228.157/0001-83. Contrato Adm inistrativo: 11/ 2025. Fornecedor: JM COMERCIO LTDA. CNPJ: 49.531.675/0001-56. Objeto: Aquisição de monitores para computadores, computadores do tipo desktop e computadores do tipo portátil (notebook). Membro Substituto da Comissão de Recebimento - DOUGLAS BULHOES ROMANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 6, de 27 de janeiro de 2026 Ementa: Ementa: Altera o Art. 2° da Portaria no 32/2025, que "DESIGNA PROCURADORA DA MULHER E ADJUNTAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 5, de 27 de janeiro de 2026 Ementa: Art. 1°:- Designar o servidor DOUGLAS BULHÕES ROMANO (matrícula: 734), ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, para em substituição, responder cumulativamente pelo cargo de Chefe do Setor de Contratos, FG-2, desta Câmara Municipal, na ausência do atual titular, com vencimentos compatíveis ao cargo, no período compreendido entre 28/01 a 11/02/2026, em conformidade com artigo 43 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais de Cambé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 4, de 27 de janeiro de 2026 Ementa: CONCEDER ao servidor ANDREWS PENHA DE OLIVEIRA, servidor Municipal deste Legislativo, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Licença-Prêmio de 45 (quarenta e cinco) dias, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do quinquênio, relativo ao período de 03/08/2020 a 02/08/2025, a partir do dia 09 de fevereiro de 2026, de acordo com o disposto nos artigos 148 a 159 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais. O percentual de 50% (cinquenta por cento) restante, fica convertido em abono pecuniário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.316, de 14 de janeiro de 2026 Ementa: Institui o Programa Municipal “Ciclo do Bem” de Arrecadação Solidária de Tampinhas Plásticas, Lacres de Metal e Blister, visando ser um incentivo para que prédios públicos municipais sirvam como pontos de arrecadação, para o benefício de instituições assistenciais e de proteção animal, e inclui a iniciativa no calendário oficial do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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