Lei Ordinária nº 2.136, de 25 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2136
Ano
2007
Data
25/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REVOGAR A LEI N° 1.649/2002, DE 30/12/2002, QUE AUTORIZOU A ALIENAR ÁREA DE TERRAS À EMPRESA IVECO LATIN AMÉRICA LTDA. E A LEI N° 1.705/2003, DE 26/11/2003, QUE ACRESCE O INCISO II AO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.649/2002, DE 30/12/2002 QUE AUTORIZOU A ALIENAR ÁREA DE TERRAS À EMPRESA IVECO LATIN AMÉRICA LTDA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.649, de 30 de dezembro de 2002
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.705, de
Anexos Norma Jurídica