SAPL - Câmara Municipal de Cambé

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 5102 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 306, de 26 de maio de 1976 Ementa: AUTORIZA AUMENTO DE 15,34% PARA OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 305, de 26 de maio de 1976 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE 15,34% PARA O PESSOAL DO PERMANENTE E COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 304, de 18 de maio de 1976 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO PARA AFORAMENTO PERPÉTUO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 303, de 18 de maio de 1976 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 70.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 302, de 18 de maio de 1976 Ementa: ABRE CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 80.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 301, de 18 de maio de 1976 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO PARA AFORAMENTO PERPÉTUO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 300, de 18 de maio de 1976 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE CASAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AOS OPERÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 299, de 13 de maio de 1976 Ementa: DESAFETA DOMINALIDADE DE USO COMUM E AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA A AUTOMOLAS EQUIPAMENTOS S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 298, de 27 de abril de 1976 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) PÁ CARREGADEIRA, 4 (QUATRO) CAMINHÕES, 1 (UMA) MOTONIVELADORA, 2 (DUAS) CAÇAMBAS COLETORAS DE LIXO E 2 (DUAS) BÁSCULAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 308, de 29 de junho de 1976
Lei Ordinária nº 297, de 13 de abril de 1976 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS A KANEBO SILK DO BRASIL S/A – INDÚSTRIA DE SEDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 295, de 10 de janeiro de 1976 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSUMIR OBRIGAÇÕES PERANTE O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO BNH E O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 294, de 10 de janeiro de 1976 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A COPEL, PARA MELHORAMENTOS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DAR PROCURAÇÃO À MESMA POR CONTA DA QUOTA PARTE DO ICM, QUE CABE AO MUNICÍPIO PARA PAGAMENTO DOS ENCARGOS FINANCEIROS DECORRENTES DO CONVÊNIO CELEBRADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 293, de 10 de janeiro de 1976 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA A EXECUÇÃO DE REPAROS NO GRUPO ESCOLAR “OLAVO BILAC”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 292, de 10 de janeiro de 1976 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 271/1975 DE 19/08/1975, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO: Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 271, de 19 de agosto de 1975
Lei Ordinária nº 291, de 08 de dezembro de 1975 Ementa: SÚMULA: MODIFICA O ARTIGO 2º DAS LEIS NºS. 259/75, DE 07 DE MAIO DE 1975, 266/75 DE 1º DE JULHO DE 1975 E 256/75 DE 07 DE MAIO DE 1975. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 259, de 07 de maio de 1975 Altera o(a) Lei Ordinária nº 256, de 07 de maio de 1975 Altera o(a) Lei Ordinária nº 266, de 01 de julho de 1975
Lei Ordinária nº 290, de 08 de dezembro de 1975 Ementa: SÚMULA - DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 289, de 08 de dezembro de 1975 Ementa: SÚMULA: MODIFICA OS ARTIGOS 277, 278 E 279, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CRIANDO AS TAXAS DE COMBATE E INCÊNDIO E DE VISTORIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO (PREVENÇÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 288, de 08 de dezembro de 1975 Ementa: SÚMULA: INSTITUI A UNIDADE VALOR FISCAL DCE CAMBÉ – UVFC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 287, de 08 de dezembro de 1975 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS, ESTABELECE CONDIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 286, de 08 de dezembro de 1975 Ementa: SÚMULA: CONCEDE AUMENTO DE 25% PARA O PESSOAL PERMANENTE, COMISSIONADO E EXTRANUMERÁRIO SOB REGIME DE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 285, de 08 de dezembro de 1975 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 63.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 283, de 02 de dezembro de 1975 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA AUMENTO DE 25% SOBRE OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 282, de 02 de dezembro de 1975 Ementa: LEI Nº. 282/1975 A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 281, de 02 de dezembro de 1975 Ementa: SÚMULA: CONCEDE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO PARA AFORAMENTO PERPÉTUO. SÚMULA: CONCEDE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO PARA AFORAMENTO PERPÉTUO. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE: LEI: ART. 1º. – FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO PARA AFORAMENTO PERPÉTUO DA SEPULTURA Nº. 2.971, DA QUADRA Nº. 10, DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, AO SR. ABEL ANTONIO MARIANO, LOCAL ONDE ESTÃO SEPULTADOS OS RESTOS MORTAIS DE SEU FILHO MARILTON ANTONIO MARIANO. ART. 2º. – ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ, AOS 02 DE DEZEMBRO DE 1975. DR. ANTONIO WALDEMAR GARCIA JOSÉ FERRARINI PREFEITO MUNICIPAL CHEFE DE GABINETE PROJETO Nº. 30/1975. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 280, de 04 de novembro de 1975 Ementa: SÚMULA: MODIFICA O ARTIGO 279, DA LEI Nº. 250/74, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 279, de 07 de outubro de 1975 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS, RECEBER DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 278, de 07 de outubro de 1975 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR OBRAS MEDIANTE CONTRATO ENTRE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS E FIRMA DE PAVIMENTAÇÃO, SEMPRE VENCEDORA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 276, de 16 de setembro de 1975 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDIMENTO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 275, de 16 de setembro de 1975 Ementa: SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 12.912,60. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 274, de 16 de setembro de 1975 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 379.368,66. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 277, de 25 de agosto de 1975 Ementa: SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.250,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 273, de 22 de agosto de 1975 Ementa: SÚMULA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 524.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 272, de 19 de agosto de 1975 Ementa: SÚMULA: CRIA O CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, PADRÃO S. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 271, de 19 de agosto de 1975 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL GARANTIR AQUISIÇÃO DE TERRENO PELA COHAB-LD, ASSUMIR OBRIGAÇÕES PERANTE O BNH – BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, BANDO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 292, de 10 de janeiro de 1976
Lei Ordinária nº 270, de 24 de julho de 1975 Ementa: LEI: ART. 1º. – FICAM APROVADAS AS CARREIRAS A SEGUIR DISCRIMINADAS, PARA O PESSOAL DO QUADRO PERMANENTE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 269, de 01 de julho de 1975 Ementa: SÚMULA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 25.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 268, de 01 de julho de 1975 Ementa: SÚMULA: CONCEDE AUMENTO DE 17.58% PARA OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 267, de 01 de julho de 1975 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, A ASSUMIR OBRIGAÇÕES PERANTE O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) E O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 266, de 01 de julho de 1975 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA ADQUIRIR 104,64 METROS QUADRADOS DA DATA 16, DA QUADRA 18, DA PLANTA GERAL DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 291, de 08 de dezembro de 1975
Lei Ordinária nº 265, de 01 de julho de 1975 Ementa: SÚMULA: CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO PARA AFORAMENTO PERPÉTUO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 264, de 01 de julho de 1975 Ementa: SÚMULA: CONCEDE AUMENTO DE 17,58% PARA O PESSOAL PERMANENTE E COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 263, de 07 de maio de 1975 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR CAMINHÃO BASCULANTE, CONTRATAR FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 262, de 07 de maio de 1975 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA A VENDA DE COLHEDEIRA DE CEREAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 261, de 07 de maio de 1975 Ementa: SÚMULA: DENOMINA DR. GABRIEL FRECEIRO DE MIRANDA A UMA DAS RUAS DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 260, de 07 de maio de 1975 Ementa: SÚMULA: DENOMINA FRANCISCO DELGADO SANCHES, A UMA DAS RUAS DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 259, de 07 de maio de 1975 Ementa: SÚMULA – ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 59.500,00 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 291, de 08 de dezembro de 1975
Lei Ordinária nº 258, de 07 de maio de 1975 Ementa: SÚMULA: ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AOS EX-INTEGRANTES DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA – FEB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 257, de 07 de maio de 1975 Ementa: SÚMULA: AUTORIZO A VENDA DE BENS PÚBLICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 256, de 07 de maio de 1975 Ementa: SÚMULA – ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 291, de 08 de dezembro de 1975
Lei Ordinária nº 255, de 07 de maio de 1975 Ementa: SÚMULA – EXTINGUE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE CAMBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 5102 normas.