Lei Ordinária nº 292, de 10 de janeiro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
292
Ano
1976
Data
10/01/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 271/1975 DE 19/08/1975, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO:
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 271, de 19 de agosto de 1975
Anexos Norma Jurídica