Lei Ordinária nº 308, de 29 de junho de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
308
Ano
1976
Data
29/06/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O ARTIGO 4º., DA LEI Nº. 298 DE 27 DE ABRIL DE 1976, E SEU PARÁGRAFO PRIMEIRO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 298, de 27 de abril de 1976
Anexos Norma Jurídica