SAPL - Câmara Municipal de Cambé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 714, de 17 de outubro de 1990 Ementa: ALTERA A LEI Nº 677/89, DE 08/12/89, SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 677, de 08 de dezembro de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 738, de 21 de dezembro de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 836, de 29 de janeiro de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 900, de 01 de setembro de 1994
Lei Ordinária nº 713, de 09 de outubro de 1990 Ementa: ATUALIZA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS III E IV, DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 712, de 08 de outubro de 1990 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ÁREA DE TERRAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 711, de 04 de outubro de 1990 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR PROJETO DE PARCELAMENTO DE SOLO NO LOTE 88-E DA GLEBA CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 710, de 04 de outubro de 1990 Ementa: ATUALIZA A TABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 709, de 25 de setembro de 1990 Ementa: INSTITUI O “PROGRAMA DE APOIO AO ESPORTE AMADOR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 708, de 18 de setembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO À RODOVIÁRIA DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 707, de 18 de setembro de 1990 Ementa: REDUZ A ÁERA DE LOTE MÍNIMO PARA O LOTEAMENTO DO IMÓVEL SOB Nº 17 DA GLEBA CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 706, de 12 de setembro de 1990 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS LOTES NºS 44D E 44B DA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 705, de 27 de julho de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 704, de 27 de julho de 1990 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A., ATRAVÉS DO FDU – FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – PEDU. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 760, de 17 de setembro de 1991
Lei Ordinária nº 703, de 26 de junho de 1990 Ementa: ALTERA A LEI Nº. 685/89 DE 15/12/89, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE PÁREA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 685, de 15 de dezembro de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 764, de 18 de outubro de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 781, de 19 de dezembro de 1991
Lei Ordinária nº 702, de 21 de junho de 1990 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, IMPOSTOS E TAXAS A BRASWEY S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 701, de 21 de junho de 1990 Ementa: DESAFETA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA A DOAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 700, de 21 de junho de 1990 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER ÁREA DE TERRAS À MALUCELLI E FILHOS LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orgânica nº 1, de 30 de março de 1990 Ementa: Lei Orgânica do Município de Cambé	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 699, de 06 de fevereiro de 1990 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 698, de 15 de dezembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.021, de 11 de setembro de 1996 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.135, de 11 de novembro de 1997
Lei Ordinária nº 697, de 15 de dezembro de 1989 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 671/89. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 671, de 01 de dezembro de 1989
Lei Ordinária nº 696, de 15 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONSTITUIR HIPOTECA SOBRE IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 695, de 15 de dezembro de 1989 Ementa: ALTERA A LEI Nº 534, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986, SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 534, de 08 de dezembro de 1986
Lei Ordinária nº 694, de 15 de dezembro de 1989 Ementa: DESAFETA DE USO COMUM DO POVO ÁREA DE TERRAS DO PARQUE SÃO JORGE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 693, de 15 de dezembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 692, de 15 de dezembro de 1989 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº. 502, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 502, de 12 de novembro de 1985
Lei Ordinária nº 691, de 15 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRIVATIZAR O USO DE BEM PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 690, de 15 de dezembro de 1989 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE ATÉ NCZ$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 689, de 15 de dezembro de 1989 Ementa: DESAFETA DE USO COMUM DO POVO ÁREA DE TERRAS NO JARDIM SILVINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 688, de 15 de dezembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE OS CÂNTICOS DOS HINOS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 687, de 15 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PATROCINAR A EDIÇÃO POPULAR DO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 686, de 15 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS À FOTO CÉLULA-PRODUTOS FOTOGRÁFICOS LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 685, de 15 de dezembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA ÁREA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 703, de 26 de junho de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 743, de 08 de maio de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 749, de 08 de julho de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 920, de 26 de dezembro de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.282, de 06 de julho de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.054, de 20 de julho de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.124, de 18 de julho de 2007
Lei Ordinária nº 684, de 15 de dezembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 905, de 14 de setembro de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 947, de 07 de julho de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.175, de 19 de março de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.174, de 19 de março de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.802, de 10 de novembro de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.481, de
Lei Ordinária nº 683, de 08 de dezembro de 1989 Ementa: ATUALIZA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS III E IV, DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 682, de 08 de dezembro de 1989 Ementa: APROVA PLANTA DE VALORES E PREÇOS BÁSICOS POR METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO, PAR EFEITO DE LANÇAMENTO DE IPTU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 681, de 08 de dezembro de 1989 Ementa: ALTERA AS TABELAS VIII E IX DAS LEIS NºS. 454/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 454, de 22 de dezembro de 1983
Lei Ordinária nº 680, de 08 de dezembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REFERENCIAL PARA INDEXAÇÃO DOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 679, de 08 de dezembro de 1989 Ementa: CONCEDE REAJUSTES SALARIAIS AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 678, de 08 de dezembro de 1989 Ementa: ALTERA A LEI N° 511 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 511, de 13 de dezembro de 1985
Lei Ordinária nº 677, de 08 de dezembro de 1989 Ementa: ALTERA A LEI N° 510, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1985, SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 510, de 09 de dezembro de 1985 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 714, de 17 de outubro de 1990
Lei Ordinária nº 676, de 08 de dezembro de 1989 Ementa: DESAFETA DE USO COMUM DO POVO ÁREA DE TERRAS DO JARDIM TAROBÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 675, de 01 de dezembro de 1989 Ementa: ATUALIZA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS III E IV, DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 674, de 01 de dezembro de 1989 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 673, de 01 de dezembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS AO CHEFE DO EXECUTIVO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 672, de 01 de dezembro de 1989 Ementa: ATUALIZA AS TABELAS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 671, de 01 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO À ESCOLA MARIA JUSTINA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 697, de 15 de dezembro de 1989
Lei Ordinária nº 670, de 01 de dezembro de 1989 Ementa: DESAFETA DE USO PÚBLICO PARTE DA RUA MARTE DO PARQUE MARACANÃ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 669, de 01 de dezembro de 1989 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 668, de 23 de novembro de 1989 Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 667, de 16 de novembro de 1989 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CAMBÉ, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 666, de 16 de novembro de 1989 Ementa: INSTITUI O SLOGAN “PRESERVE A NATUREZA” NOS IMPRESSOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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