Lei Ordinária nº 905, de 14 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
905
Ano
1994
Data
14/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA A LETRA “E” AO INCISO IV DO ART. 100 DA LEI N° 684/89 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 684, de 15 de dezembro de 1989
Anexos Norma Jurídica