Lei Ordinária nº 764, de 18 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
764
Ano
1991
Data
18/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 703/90 QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA ÁREA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICIPIO DE CAMBÉ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 703, de 26 de junho de 1990
Anexos Norma Jurídica