Lei Ordinária nº 749, de 08 de julho de 1991

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

749

Ano

1991

Data

08/07/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A LEI N° 685/89 DE 15/12/89, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.

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