Lei Ordinária nº 1.174, de 19 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1174
Ano
1998
Data
19/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8° E SUPRIME O SEU PARÁGRAFO 1°, DA LEI N° 684/89 (CÓDIGO DE POSTURAS).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 684, de 15 de dezembro de 1989
Anexos Norma Jurídica