SAPL - Câmara Municipal de Cambé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 764, de 18 de outubro de 1991 Ementa: ALTERA A LEI Nº 703/90 QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA ÁREA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICIPIO DE CAMBÉ. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 703, de 26 de junho de 1990
Lei Ordinária nº 763, de 18 de outubro de 1991 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DO JARDIM ELDORADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 762, de 18 de outubro de 1991 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM ELDORADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 761, de 19 de setembro de 1991 Ementa: INSTITUI O REGIME ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 760, de 17 de setembro de 1991 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 704/90, DE 27 DE JULHO DE 1990. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 704, de 27 de julho de 1990
Lei Ordinária nº 759, de 17 de setembro de 1991 Ementa: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 758, de 17 de setembro de 1991 Ementa: AUTORIZA A OUTORGAR CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 951, de 04 de setembro de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 955, de 11 de setembro de 1995
Lei Ordinária nº 757, de 16 de setembro de 1991 Ementa: ATUALIZA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS III E IV, DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, COMO SEGUE: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 756, de 16 de setembro de 1991 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 755, de 16 de setembro de 1991 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DESTA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 754, de 26 de agosto de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO “EDUARDO JACOMEL” À CASA DE VELÓRIOS LOCAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 753, de 26 de agosto de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA PRAÇA, NESTA CIDADE DE CAMBÉ, PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 752, de 16 de agosto de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 751, de 11 de julho de 1991 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 7.500.000,00 (SETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 750, de 08 de julho de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 749, de 08 de julho de 1991 Ementa: ALTERA A LEI N° 685/89 DE 15/12/89, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 685, de 15 de dezembro de 1989
Lei Ordinária nº 748, de 12 de junho de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 747, de 28 de maio de 1991 Ementa: DESAFETA DE USO PÚBLICO E AUTORIZA A DOAR ÁREA DE TERRAS NA VILA BRASIL À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 746, de 08 de maio de 1991 Ementa: ATUALIZA AS TABELAS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 745, de 08 de maio de 1991 Ementa: ATUALIZA AS TABELAS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, DESTA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 744, de 08 de maio de 1991 Ementa: DESAFETA DE USO PÚBLICO E AUTORIZA A PERMUTAR ÁREA DE TERRAS PARA AMPLIAÇÃO DA RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - JARDIM SANTA IZABEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 743, de 08 de maio de 1991 Ementa: ALTERA A LEI N° 685/89, DE 15/12/89, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA ÁREA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 685, de 15 de dezembro de 1989
Lei Ordinária nº 742, de 26 de abril de 1991 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 741, de 04 de abril de 1991 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6° DA LEI N° 739/90, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 739, de 21 de dezembro de 1990
Lei Ordinária nº 740, de 01 de abril de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DESCONTO DE I.P.T.U. E TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 739, de 21 de dezembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 741, de 04 de abril de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 771, de 12 de dezembro de 1991
Lei Ordinária nº 738, de 21 de dezembro de 1990 Ementa: ALTERA O ANEXO III, DA LEI N° 714/90, DE 17/10/90, SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 714, de 17 de outubro de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 780, de 19 de dezembro de 1991
Lei Ordinária nº 737, de 21 de dezembro de 1990 Ementa: ATUALIZA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS III E IV, DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 736, de 21 de dezembro de 1990 Ementa: ALTERA A LEI N° 653/89, DE 21 DE SETEMBRO DE 1989. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 653, de 21 de setembro de 1989
Lei Ordinária nº 735, de 21 de dezembro de 1990 Ementa: INSTITUI A TAXA DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.049, de 17 de dezembro de 1996
Lei Ordinária nº 734, de 21 de dezembro de 1990 Ementa: APROVA PLANTA DE VALORES E PREÇOS POR METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DE IPTU, FIXA A UFC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 733, de 21 de dezembro de 1990 Ementa: ALTERA AS TABELAS I DA LEI 454/83 E VIII E IX DA LEI N° 631/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 454, de 22 de dezembro de 1983 Altera o(a) Lei Ordinária nº 631, de 02 de maio de 1989
Lei Ordinária nº 732, de 21 de dezembro de 1990 Ementa: ALTERA A LEI N° 511/85, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 511, de 13 de dezembro de 1985
Lei Ordinária nº 731, de 21 de dezembro de 1990 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 730, de 21 de dezembro de 1990 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 729, de 21 de dezembro de 1990 Ementa: DESAFETA DE USO PÚBLICO ÁREA DE TERRAS NO PARQUE SÃO JORGE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 728, de 21 de dezembro de 1990 Ementa: TRANSFORMA TRECHO DA AV. INGLATERRA EM ZONA COMERCIAL 3 (ZC-3). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 727, de 17 de dezembro de 1990 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IPTU AOS IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 993, de 08 de maio de 1996
Lei Ordinária nº 726, de 06 de dezembro de 1990 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 725, de 14 de novembro de 1990 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER INOVEIS DE SUA PROPRIEDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PELO PROGRAMA DE AÇÃO IMEDIATA PARA HABITAÇÃO POPULAR, DO MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL, OBJETO DA LEI MUNICIPAL N° 706/90. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 724, de 14 de novembro de 1990 Ementa: ATUALIZA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS III E IV, DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 723, de 14 de novembro de 1990 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 722, de 14 de novembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 721, de 14 de novembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 720, de 17 de outubro de 1990 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 633/89. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 633, de 17 de maio de 1989
Lei Ordinária nº 719, de 17 de outubro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA PRAÇA NO JARDIM PLANALTO VERDE, NESTA CIDADE DE CAMBÉ - PARANÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 718, de 17 de outubro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA PRAÇA NO JARDIM SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE DE CAMBÉ - PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 717, de 17 de outubro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 716, de 17 de outubro de 1990 Ementa: ALTERA A LEI N° 538, DE 31/12/86, MODIFICADA PELAS LEIS N°S: 548, DE 21/05/87 E 567, DE 24/11/87, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 538, de 31 de dezembro de 1986
Lei Ordinária nº 715, de 17 de outubro de 1990 Ementa: ESTABELECE VANTAGENS SALARIAIS AOS PROFESSORES NÃO INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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