Lei Ordinária nº 1.049, de 17 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1049
Ano
1996
Data
17/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL, E REVOGA A LEI Nº. 735, DE 21/12/90.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 735, de 21 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica