Lei Ordinária nº 951, de 04 de setembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
951
Ano
1995
Data
04/09/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 2° DA LEI N° 758/91, DE 17/09/91- LEI QUE AUTORIZA A OUTORGAR CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 758, de 17 de setembro de 1991
Anexos Norma Jurídica