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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.112, de 24 de junho de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE O EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS PASSAGEIROS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, FORA DOS PONTOS ESTABELECIDOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.111, de 24 de junho de 1997
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM IMPERATRIZ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.110, de 24 de junho de 1997
Ementa:
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS ZC-2, VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.109, de 24 de junho de 1997
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA “H” DO INCISO III, DO ART. 17, DA LEI Nº 530/86
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.108, de 24 de junho de 1997
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM PRIMAVERA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.107, de 10 de junho de 1997
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM DO LAGO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.106, de 10 de junho de 1997
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO RESIDENCIAL MONTE CASTELO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.105, de 10 de junho de 1997
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “JARDIM SANTA IZABEL”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.104, de 10 de junho de 1997
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “ROBERTO CONCEIÇÃO”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.103, de 10 de junho de 1997
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “JOSÉ DE ANCHIETA”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.102, de 10 de junho de 1997
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “IRMÃ HILDA SOARES”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.101, de 10 de junho de 1997
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL RURAL “HUGO SIMAS”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.100, de 10 de junho de 1997
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “ALVORADA”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.099, de 10 de junho de 1997
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “PADRE SYMPHORIANO KOPF”, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.098, de 10 de junho de 1997
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “SANTOS DUMONT”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.097, de 10 de junho de 1997
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSORA LOURDES GOBI RODRIGUES
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.096, de 10 de junho de 1997
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “PEDRO TKOTZ”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.095, de 26 de maio de 1997
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 925/94, DE QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIREITA, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS”.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.094, de 26 de maio de 1997
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO À DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 454/83, DE 22/12/83, ALTERADA PELAS LEIS NºS. 469/84, 582/87, 681/89 E 733/90 QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ”.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.093, de 12 de maio de 1997
Ementa:
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS ZC-2, A RUA PROFESSORA ZELDA C. MASTRIANI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.092, de 08 de maio de 1997
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO NO LOTE Nº. 174 DA GLEBA CAÇADORES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.091, de 08 de maio de 1997
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO À ÁREA PÚBLICA DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. JOSÉ DOS SANTOS ROCHA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.090, de 08 de maio de 1997
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. JOSÉ DOS SANTOS ROCHA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.089, de 11 de abril de 1997
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM CASA GRANDE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.088, de 04 de abril de 1997
Ementa:
ACRESCENTA PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.087, de 01 de abril de 1997
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N° 771/91, DE 12/12/91, DE QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.086, de 31 de março de 1997
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA VILAS RURAIS E, ATRAVÉS DO FDU- FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO – PARANÁ URBANO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.085, de 25 de março de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.084, de 25 de março de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.083, de 25 de março de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.082, de 25 de março de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.081, de 25 de março de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.080, de 25 de março de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.079, de 25 de março de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.078, de 25 de março de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.077, de 25 de março de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.076, de 20 de março de 1997
Ementa:
TRANSFERE À COPEL O ACERVO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.075, de 20 de março de 1997
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “CECÍLIA MEIRELES”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.074, de 20 de março de 1997
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL “VALDIR UMBERTO DE AZEVEDO”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.073, de 24 de fevereiro de 1997
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 3°., DA LEI N° 1.022/96, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIOS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES”.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.072, de 30 de dezembro de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MEDIANTE ADESÃO AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – SIMPLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.071, de 30 de dezembro de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.070, de 30 de dezembro de 1996
Ementa:
RATIFICA E VALIDA ATOS DE DOAÇÃO E OU VENDAS DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A AMPLIAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.069, de 30 de dezembro de 1996
Ementa:
EXTINGUE O CARGO DE AUXILIAR DE BIBLIOTECA E CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AOS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO I E ASSISTENTE DE TRIBUTAÇÃO, CONSTANTES DA LEI N° 925/94 – PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.068, de 23 de dezembro de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CAMBÉ (PDC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.067, de 18 de dezembro de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOTE Nº. 250/1, DA GLEBA JACUTINGA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.066, de 18 de dezembro de 1996
Ementa:
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR O LOTE 27H5, RESULTANTE DA SUBDIVISÃO DO LOTE 57HA, DA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ, À EMPRESA BUILDING INDUSTRIAL DE CONECTORES LTDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.065, de 18 de dezembro de 1996
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º., DA LEI Nº. 1037, DE 28/11/96, DE QUE TRATA SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA A MITRA ARQUIDIOCESANA DE LONDRINA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.064, de 18 de dezembro de 1996
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA A EMPRESA GARCIA & GONZALES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.063, de 18 de dezembro de 1996
Ementa:
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR OS LOTES 2H E 2G, RESULTANTES DA SUBDIVISÃO DO LOTE 2F, DA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ, À EMPRESA INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PASCUETO LTDA.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.273, de 24 de julho de 2009