Lei Ordinária nº 1.387, de 17 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1387
Ano
2000
Data
17/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 771/91, DE 12/12/91, ALTERADA PELA LEI Nº. 1.087/97, DE 01/04/97, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 771, de 12 de dezembro de 1991
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.087, de 01 de abril de 1997
Anexos Norma Jurídica