Lei Ordinária nº 1.475, de 02 de fevereiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1475
Ano
2001
Data
02/02/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: SUPRIME O PARÁGRAFO 3°, DO ARTIGO 6° DA LEI N° 1.068/96, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CAMBÉ”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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