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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.968, de 18 de maio de 2005
Ementa:
  SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PRORROGAR O PRAZO DE EXPANSÃO DAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS DA EMPRESA UNICOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE TINTAS LTDA.  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.959, de 18 de maio de 2005
Ementa:
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.066.000,00 (HUM MILHÃO E SESSENTA E SEIS MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE SE ESPECÍFICA.  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.958, de 18 de maio de 2005
Ementa:
SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PRORROGAR O PRAZO DE EXPANSÃO DAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS  DA EMPRESA “UMUPETRO COMÉRCIO DE  DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA”.  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.957, de 18 de maio de 2005
Ementa:
  SÚMULA: PRORROGA OS PRAZOS ESTIPULADOS PARA O INÍCIO E CONCLUSÃO DAS OBRAS A QUE SE REFEREM ÀS LEIS MUNICIPAIS NºS. 1.728 E 1.729, AMBAS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003.  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 17 de maio de 2005
Ementa:
CONCEDE O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMBÉ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 17 de maio de 2005
Ementa:
CONCEDE O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE CAMBÉ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 17 de maio de 2005
Ementa:
Aprova as Contas da Prefeitura, do Instituto Municipal de Previdência, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Trânsito e do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros do município, relativas ao Exercício Financeiro de 2001.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.956, de 25 de abril de 2005
Ementa:
SÚMULA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º., E ACRESCE MAIS UM ARTIGO À LEI MUNICIPAL Nº. 1.611, DE 06 DE AGOSTO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A “AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA DAÇÃO EM PAGAMENTO.  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.955, de 19 de abril de 2005
Ementa:
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À UNIÃO FEDERAL PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO ÀS VARAS ELEITORAIS DESTA COMARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.954, de 19 de abril de 2005
Ementa:
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À UNIÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.952, de 03 de abril de 2005
Ementa:
SÚMULA: ABRE  CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 405.244,12 (QUATROCENTOS E CINCO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E DOZE CENTAVOS), PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.    
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.953, de 17 de março de 2005
Ementa:
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E OUTROS CRÉDITOS, AO IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO E OU MENTAL, APOSENTADO E PENSIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.037, de 09 de março de 2006
Resolução nº 3, de 15 de março de 2005
Ementa:
CONCEDE O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO AO ROTARY INTERNACIONAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.947, de 26 de fevereiro de 2005
Ementa:
SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR, COM ENCARGOS, ÁREAS DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.951, de 18 de fevereiro de 2005
Ementa:
CONCEDE DESCONTOS NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXAS AGREGADAS DO EXERCÍCIO DE 2005 E SEGUINTES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.950, de 18 de fevereiro de 2005
Ementa:
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.949, de 15 de fevereiro de 2005
Ementa:
SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECONHECER A INCORPORAÇÃO DA EMPRESA ARMAZÉNS GERAIS CARANGOLA LTDA, E LIBERAR A ESCRITURA DE ÁREA DE TERRAS À EMPRESA INTERCONTINENTAL DE CAFÉ S/A .  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 02 de fevereiro de 2005
Ementa:
ALTERA OS ANEXOS IV, DA RESOLUÇÃO Nº 001/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 02 de fevereiro de 2005
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 007/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.948, de 26 de janeiro de 2005
Ementa:
  SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR, COM ENCARGOS, ÁREAS DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.946, de 26 de janeiro de 2005
Ementa:
SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR, COM ENCARGOS, ÁREAS DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.105, de 13 de março de 2007
Lei Ordinária nº 1.945, de 30 de dezembro de 2004
Ementa:
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA DE CAMBÉ – PROMICCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.944, de 30 de dezembro de 2004
Ementa:
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA E PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.247, de 18 de março de 2025
Lei Ordinária nº 1.943, de 30 de dezembro de 2004
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.942, de 30 de dezembro de 2004
Ementa:
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 1332, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CAMBÉ.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.941, de 30 de dezembro de 2004
Ementa:
ALTERA E ACRESCE OS ANEXOS DA LEI Nº 1333, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SUAS AUTARQUIAS E SUAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.940, de 30 de dezembro de 2004
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 1772/2004 DE 05/07/2004, (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA 2005).
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.939, de 30 de dezembro de 2004
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE SE DESTINA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.938, de 30 de dezembro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR, EM NOME DO MUNICÍPIO, AUMENTO DE CAPITAL NA EMPRESA PÚBLICA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ – COMDEC – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.937, de 30 de dezembro de 2004
Ementa:
INSTITUI O FUNDO PASEP – MUNICIPAL DENTRO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO  DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ – PASEP MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI 1.569/2002, QUE DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ DO PROGRAMA FEDERAL DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO – PASEP  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.936, de 30 de dezembro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DE USO PÚBLICO E A VENDER, ATRAVÉS DO PROCESSO DE INVESTIDURA, OS LOTES Nº. 01-A E Nº. 02 DA QUADRA Nº. 05, NO JARDIM UNIVERSO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.935, de 30 de dezembro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A QUITAR DÉBITOS JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.934, de 30 de dezembro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA RESIDÊNCIA EM ALVENARIA, NA DATA DE TERRAS COM 260,50 M², LOCALIZADA NO LOTE 10, QUADRA 01, DO JARDIM JOSIANE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.933, de 30 de dezembro de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE ÁREA DE INTERESSE URBANÍSTICO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.932, de 30 de dezembro de 2004
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 1.647/2002, DE 30/12/02, EM SEU ART. 2º., INCISO I, E NA LEI Nº 1.707/2003, DE 26/11/2003 ACRESCE ALÍNEA EM SEU INCISO II DO ART. 2º.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.931, de 30 de dezembro de 2004
Ementa:
DECLARA DE ÓRGÃOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, OS JORNAIS “NOSSA CIDADE”, “CAMBÉ NOTÍCIAS”, “JORNAL DE LONDRINA” E “JORNAL DE FOLHA DE LONDRINA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.930, de 22 de dezembro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE CAMBÉ – APMI, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.929, de 17 de dezembro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.928, de 17 de dezembro de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.222, de 27 de agosto de 2024
Lei Ordinária nº 1.927, de 17 de dezembro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SEGURANÇA, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.926, de 17 de dezembro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de dezembro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.924, de 17 de dezembro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A AFMC –ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE CAMBÉ, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.923, de 17 de dezembro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A APMI - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE CAMBÉ, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.922, de 17 de dezembro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O LAR INFANTIL MARÍLIA BARBOSA, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.921, de 17 de dezembro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O LAR SANTO ANTONIO, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.920, de 17 de dezembro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBÉ, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.919, de 17 de dezembro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CAMBÉ, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADOS ENTRE AS PARTES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.918, de 17 de dezembro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A UNIDEFI – UNIÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE CAMBÉ, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.917, de 17 de dezembro de 2004
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1718, DE 19/12/2003, QUE DISPÕE SOBRE ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original