Lei Ordinária nº 2.037, de 09 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2037
Ano
2006
Data
09/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 1.953, DE 17
DE MARÇO DE 2005, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE
DESCONTO SOBRE O IPTU A IDOSOS, DEFICIENTE FÍSICO
E/OU MENTAL, APOSENTADO E PENSIONISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DE MARÇO DE 2005, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE
DESCONTO SOBRE O IPTU A IDOSOS, DEFICIENTE FÍSICO
E/OU MENTAL, APOSENTADO E PENSIONISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.953, de 17 de março de 2005
Anexos Norma Jurídica