Lei Ordinária nº 1.718, de 19 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1718
Ano
2003
Data
19/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.024, de 22 de dezembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.218, de 04 de agosto de 2008
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.251, de 30 de abril de 2009
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 87, de 27 de novembro de 2024
Anexos Norma Jurídica