SAPL - Câmara Municipal de Cambé

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 5086 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Ata Sessão Ordinária nº 30, de 22 de setembro de 2025 Ementa: Ata da 30ª Sessão Ordinária realizada em 22.9.2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 59, de 19 de setembro de 2025 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial, o §4°, do Art. 1°, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cambé, resolve: Art. 1 o Esta Portaria estabelece as condições gerais de utilização e cessão do Plenário e da Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Cambé - PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.288, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA REVERENCE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.287, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Campanha “Agosto Lilás” de Conscientização e Prevenção à Violência contra a Mulher”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.286, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover alterações na Lei nº 3.068, de 7 de dezembro de 2021 (Plano Plurianual – PPA 2022–2025), na Lei nº 3.214, de 27 de junho de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025), e na Lei nº 3.237, de 17 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual – LOA 2025), bem como a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 6.080.000,00 (Seis Milhões e Oitenta Mil Reais), em favor da Secretaria Municipal de Obras e da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.068, de 07 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.214, de 27 de junho de 2024 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.237, de 17 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 3.285, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.246, de 18 de março de 2.025, que “Dá denominação às vias públicas do Loteamento denominado Jardim Alto da Colina”. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.246, de 18 de março de 2025
Ata Sessão Ordinária nº 29, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Ata da 29ª Sessão em 15.9.2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.284, de 09 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a sala do empreendedor, incentivos e benefícios às microempresas (ME), empresas de pequeno porte e (EPP) microempreendedores individuais (MEI) locais e regionais nas contratações e compras públicas da administração direta e indireta e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.283, de 09 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Cambé aos doadores de sangue, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 93, de 09 de setembro de 2025 Ementa: Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº454/1983, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cambé e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 454, de 22 de dezembro de 1983
Portarias - Outros nº 58, de 08 de setembro de 2025 Ementa: Art. 1º: - Designar a servidora CRISTINA MAYUMI GIZUTU FARIA (matrícula: 731), ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, para em substituição, responder cumulativamente pelo cargo de Chefe do Setor de Recursos Humanos, FG-2, do Setor de Recursos Humanos, desta Câmara Municipal, na ausência do atual titular, com vencimentos compatíveis ao cargo, no período compreendido entre 15/09/2025 a 14/10/2025, em conformidade com artigo 43 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais de Cambé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 28, de 08 de setembro de 2025 Ementa: Ata da 28ª Sessão em 8.9.2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.282, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover alterações na Lei nº 3.068, de 7 de dezembro de 2021 (Plano Plurianual – PPA 2022–2025), na Lei nº 3.214, de 27 de junho de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025), e na Lei nº 3.237, de 17 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual – LOA 2025), bem como a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 1.860.000,00 (Um milhão, oitocentos e sessenta mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Obras e da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.068, de 07 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.214, de 27 de junho de 2024 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.237, de 17 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 3.281, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Dispensa lançamento de multas previstas na Lei Municipal n° 454/1983 (Código Tributário Municipal) e diferenças de áreas construídas apuradas pelo georreferenciamento até o exercício de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.280, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Institui o selo “AUTISTA A BORDO”, no âmbito do município de Cambé e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 27, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Ata da 27ª Sessão Ordinária em 1.9.2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.279, de 26 de agosto de 2025 Ementa: Estabelece as alíquotas e aprova a planta de Genérica de Valores de terrenos e preços básicos por metro quadrado de construção, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.278, de 26 de agosto de 2025 Ementa: Altera dispositivos e o Anexo IV da Lei nº 2.532, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre о Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Cambé- PR e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.532, de 05 de abril de 2012
Lei Ordinária nº 3.277, de 26 de agosto de 2025 Ementa: Altera, acresce dispositivos e modifica os Anexos 1, I1, III, V, VII, VIII e IX da Lei nº 2.531, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, de suas Autarquias e Fundações Municipais e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.531, de 05 de abril de 2012
Lei Ordinária nº 3.276, de 26 de agosto de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.222, de 27 de agosto de 2.024, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental – CONSEMSA e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental – FUMSA e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.222, de 27 de agosto de 2024
Lei Ordinária nº 3.275, de 26 de agosto de 2025 Ementa: Disciplina a concessão de incentivos às atividades econômicas no Município de Cambé e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.326, de 22 de dezembro de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.101, de 22 de junho de 2022
Lei Complementar nº 92, de 26 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Sistema de Controle Interno do Município de Cambé e sobre a estrutura organizacional, as funções institucionais e servidores da Controladoria-Geral do Município de Cambé.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 91, de 26 de agosto de 2025 Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº057, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Cambé - RPPS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 90, de 26 de agosto de 2025 Ementa: Altera e acresce dispositivo Lei Complementar nº 042/2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Cambé e dá outras providências. *REGIME DE URGÊNCIA* Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Extraordinária nº 3, de 26 de agosto de 2025 Ementa: Ata da 3ª Sessão Extraordinária em 26.08.2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 26, de 25 de agosto de 2025 Ementa: Ata da 25ª Sessão Ordinária em 25.08.2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.274, de 21 de agosto de 2025 Ementa: Altera a Lei nº2.704, de 23 de dezembro de 2.014 que ''Estabelece o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de veículos automotores em vias e logradouros público e da outras providências''. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.704, de 23 de dezembro de 2014
Ata Sessão Ordinária nº 25, de 18 de agosto de 2025 Ementa: Ata da 25ª Sessão Ordinária realizada em 18.08.2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 57, de 14 de agosto de 2025 Ementa: Art. 12. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Ata de Registro de Preços da Câmara Municipal de Cambé, referente à: Pregão eletrônico: 03/2025 Ata de Registro de Preços: 04/2025 Objeto: Registro de Preço para eventual contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de placas de honrarias conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fornecedor: S. DE OLIVEIRA MARQUES RIDAO LTDA CNPJ : 28.946.S17/0001-97 Na forma da tabela abaixo: Gestor do Contrato: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Fiscal Operacional: DOUGLAS BULHOES ROMANO Gestor Substituto: DOUGLAS BULHOES ROMANO Fiscal Operacional Substituto: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.273, de 12 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre o licenciamento da infraestrutura de suporte para a Estação Transmissora de Radiocomunicação no Município de Cambé, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.486, de 30 de maio de 2001
Lei Ordinária nº 3.272, de 12 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe dá denominação às vias públicas do loteamento Residencial Campos do Conde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.271, de 12 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a cessão de servidora pública da Administração Direta do Município de Cambé à 78ª Zona Eleitoral de Cambé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.270, de 12 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre autorização de locação е cessão de uso de imóvel locado pelo Município de Cambé em favor do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, para a instalação da sede da Delegacia de Polícia local e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 56, de 12 de agosto de 2025 Ementa: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Ata de Registro de Preços da Câmara Municipal de Cambé, referente à: Pregão eletrônico: 02/2025 Ata de Registro de Preços: 03/2025 Objeto: Registro de Preço para contratação de empresa especializada para, sob demanda, prestar serviços comuns de engenharia e manutenções civis, inerentes à manutenção predial preventiva e corretiva dos bens imóveis, elétrica, hidráulica e telefônica, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão-de-obra para a Câmara Municipal de Cambé. Fornecedor: CONSTRUTORA ENERGETTE LTDA CN PJ: 35.230.250/0001-00 Na forma da tabela abaixo: Gestor do Contrato: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Fiscal Operacional: DOUGLAS BULHOES ROMANO Gestor Substituto: DOUGLAS BULHOES ROMANO Fiscal Operacional Substituto: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 24, de 11 de agosto de 2025 Ementa: Ata da 24ª Sessão Ordinária em 11.8.2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 55, de 07 de agosto de 2025 Ementa: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Ata de Registro de Preços da Câmara Municipal de Cambé, referente à: Pregão eletrônico: 01/2025 Ata de Registro de Preços: 02/2025 Objeto: Registro de Preço para eventual contratação de serviços de empresa especializada na área de segurança e medicina do trabalho, para realização de programas e exames ocupacionais. Fornecedor: MEDICSEG SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA CNPJ: 13.179.318/0001-23 Na forma da tabela abaixo: Gestor do Contrato: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Fiscal Operacional: DOUGLAS BULHOES ROMANO Gestor Substituto: DOUGLAS BULHOES ROMANO Fiscal Operacional Substituto: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 23, de 04 de agosto de 2025 Ementa: Ata da 23ª Sessão realizada em 4.8.2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 54, de 16 de julho de 2025 Ementa: NOMEAR o Sr. PEDRO HENRIQUE MARCONI, com efeitos retroativos ao dia 01 de julho de 2025, para exercer o cargo de ASSESSOR DE IMPRENSA, com lotação na Assessoria de Imprensa desse Poder, com vencimentos correspondentes ao símbolo CC-2, constante do Anexo I, da Lei Complementar nº.083, de 27 de dezembro de 2023 (DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 22, de 14 de julho de 2025 Ementa: Ata da 22ª Sessão Ordinária realizada em 14.7.2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 53, de 11 de julho de 2025 Ementa: Art. 12. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Ata de Registro de Preços da Câmara Municipal de Cambé, referente à: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 16/2024- CMC Ata de Registro de Preços: 01/ 2025 Objeto: Registro de preços para a eventual publicação de aviso de licitações em jornal diário de grande circulação. Fornecedor: WEB PORTAL PARANA LTDA CNPJ: 04.168.559/0001-86 Na forma da tabela abaixo: Gestor do Contrato: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Fiscal Operacional: DOUGLAS BULHOES ROMANO Gestor Substituto: DOUGLAS BULHOES ROMANO Fiscal Operacional Substituto: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 52, de 10 de julho de 2025 Ementa: Art. 1º Tornar sem efeito a publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços 01/ 2024, publicada em 11/12/ 2024, na edição nº: 1569, página: 01. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 21, de 07 de julho de 2025 Ementa: Ata da 21ª Sessão Ordinária em 7.7.2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 51, de 04 de julho de 2025 Ementa: Art. 12. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Cambé, referente à: Dispensa de licitação: 18/2025. Contrato Administrativo: 05/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção de equipamentos de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação). Fornecedor: CODATO & CODATO LTDA. CNPJ: 10.728.641/0001-10. Na forma da tabela abaixo : Gestor do Contrato: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Fiscal Operacional: DOUGLAS BULHOES ROMANO Gestor Substituto: DOUGLAS BULHOES ROMANO Fiscal Operacional Substituto: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.269, de 01 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobra as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Cambé para o exercício de 2026 e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.306, de 26 de novembro de 2025
Portarias - Outros nº 50, de 30 de junho de 2025 Ementa: Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados, para comporem as Comissões para Avaliação de Desempenho para Progressão Vertical, conforme artigos 17 a 27 da Lei Complementar n° 83/2023, do período compreendido entre 01 de julho de 2023 a 30 de junho de 2025: ODAIR JOSE PAVIANI , WESLEY MALAGUTTI SODRE, JOSE PINHEIRO NETO, e JUCIARA FERRAZ BACINELLO, avaliarão os servidores: Nome/Matrícula ADELIA MARIA PAGLIARINI MAFRA 48 ANDRE PEREIRA SANTIN 648 ANDREWS PENHA DE OLIVEIRA 575 AYUME UENO ZANINI 647 HELIO LEAO DA SILVA 202 JACKSON ROMEU ARIUKUDO 500 LUCIANO RADIGONDA 174 ODAIR JOSE PAVIANI, ADELIA MARIA PAGLIARINI MAFRA, LUCIANO RADIGONDA E ANDREWS PENHA DE OLIVEIRA, avaliarão os servidores: Nome/Matrícula ANTONIO RODOLFO BARRETO 645 JOSE PINHEIRO NETO 82 JUCIARA FERRAZ BACINELLO 83 LUCIANA FERRAZ CASTRO DE LIMA 643 MOACIR MARCELO MONCAO 501 VANESSA ZORATTE DA SILVA 715 WESLEY MALAGUTTI SODRE 31 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 49, de 30 de junho de 2025 Ementa: Art. 1° Regulamentar os prazos para o processo de Progressão Vertical dos Servidores, conforme os artigos 17 a 27 da Lei Complementar n° 83/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Cambé, do período compreendido entre 01 de julho de 2023 a 30 de junho de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 20, de 30 de junho de 2025 Ementa: Ata da 20ª Sessão Ordinária realizada em 30.6.2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.268, de 27 de junho de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.232, de 03 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cambé, a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.357, de 08 de junho de 2010 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.221, de 02 de agosto de 2024
Portarias - Outros nº 48, de 27 de junho de 2025 Ementa: Art. 1º - Considerando o Parecer Conclusivo elaborado pela Comissão designada pela Portaria n° 047/2025, e uma vez, atendidas as formalidades legais pertinentes, determinar ao Departamento de Recursos Humanos que proceda as anotações junto ao cadastro individual da servidora, com matrícula abaixo identificada, a qual conclui o estágio probatório, alcançando estabilidade. Matrícula: 715 Data admissão: 01/06/2022 Data conclusão do Estágio Probatório: 31/05/2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 47, de 27 de junho de 2025 Ementa: Designar os servidores WESLEY MALAGUTTI SODRÉ, ANGÉLICA CHERRI e MOACIR MARCELO MONÇÃO, para juntos e sob a presidência do primeiro, integrarem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, prevista no § 4° do art. 41 da Constituição Federal, e § 4° do art. 24 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais, para fins de Aquisição de Estabilidade de servidores que concluírem o Estágio Probatório, em virtude do concurso público Edital 001/2018, na Câmara Municipal de Cambé. Essa Portaria tem efeitos retroativos ao dia 24/06/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 5086 normas.