SAPL - Câmara Municipal de Cambé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.142, de 21 de março de 2023 Ementa: Concede reposição sobre os valores dos subsídios mensais do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos secretários Municipais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.141, de 21 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a reposição salarial aos servidores do Município de Cambé e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Extraordinária nº 1, de 21 de março de 2023 Ementa: Ata da 1ª Sessão Extraordinária em 21/03/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 6, de 20 de março de 2023 Ementa: Ata da 6ª Sessão Ordinária em 20/03/2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 5, de 13 de março de 2023 Ementa: Ata da 5ª Sessão Ordinária em 13/03/2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 26, de 08 de março de 2023 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato. Processo Administrativo nº. 018/2023 Nº do Contato: 001/2023 Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PARA SESSÕES LEGISLATIVAS NO ANO DE 2023. Gestor do Contrato: JUCIARA FERRAZ BACINELLO Contratada: E. CAMPANINI - PANIFICADORA ME Fiscal do Contrato: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA DE SOUZA Suplente: ELISANDRA CHERRI CAZARIM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 4, de 06 de março de 2023 Ementa: Ata da 4ª Sessão Ordinária em 06/03/2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 25, de 01 de março de 2023 Ementa: " Dispõe sobre a regulamentação do artigo 20 da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas do Poder Legislativo, nas categorias de qualidade comum e de luxo". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 24, de 01 de março de 2023 Ementa: Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da Câmara Municipal de Cambé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 3, de 27 de fevereiro de 2023 Ementa: Ata da 3ª Sessão Ordinária em 27/02/2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 2, de 13 de fevereiro de 2023 Ementa: Ata da 2ª Sessão Ordinária em 13/02/2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 23, de 10 de fevereiro de 2023 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Designar a servidora abaixo relacionada para atuar como Gestor de Contrato. Processo Administrativo: 022/2022 Nº. do Contrato: 004/2022 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO EM COMODATO, DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARE PARA TRANSMISSÃO DA SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Gestor do Contrato: AURÉLIO CARDOSO Contratada: CLIC SISTEMAS PARA TRANSMISSÃO AO VIVO LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 20, de 10 de fevereiro de 2023 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º: - Instituir Comissão para proceder a Revisão e Atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cambé, estabelecendo o prazo de 60 (sessenta) dias, a conta da publicação do ato, sendo possível a renovação do referido prazo por igual período; Art. 2º: - A Presidência dos trabalhos será definida por escolha entre seus membros; Art. 3º: - Fica Instituída a COMISSÃO, composta pelos Vereadores e Servidores abaixo relacionados: JOSÉ CARLOS MATTOS (VEREADOR) LUIZ CARLOS DE MELLO (VEREADOR) ODAIR JOSÉ PAVIANI (VEREADOR) ANDREWS PENHA DE OLIVEIRA (AUXILIAR ADMINISTRATIVO) JOSÉ PINHEIRO NETO (TÉCNICO LEGISLATIVO) JUCIARA FERRAZ BACINELLO (TELEFONISTA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 22, de 07 de fevereiro de 2023 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º: - Instituir Comissão para proceder a Revisão e Atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Cambé, estabelecendo o prazo de 60 (sessenta) dias, a conta da publicação do ato, sendo possível a renovação do referido prazo por igual período; Art. 2º: - A Presidência dos trabalhos será definida por escolha entre seus membros; Art. 3º: - Fica Instituída a COMISSÃO, composta pelos Vereadores e Servidores abaixo relacionados: JOSÉ CARLOS MATTOS (VEREADOR) LUIZ CARLOS DE MELLO (VEREADOR) ODAIR JOSÉ PAVIANI (VEREADOR) ANDREWS PENHA DE OLIVEIRA (AUXILIAR ADMINISTRATIVO) JOSÉ PINHEIRO NETO (TÉCNICO LEGISLATIVO) JUCIARA FERRAZ BACINELLO (TELEFONISTA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 21, de 07 de fevereiro de 2023 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º: - Instituir Comissão para proceder a Revisão e Atualização do Código de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Cambé, estabelecendo o prazo de 60 (sessenta) dias, a conta da publicação do ato, sendo possível a renovação do referido prazo por igual período; Art. 2º: - A Presidência dos trabalhos será definida por escolha entre seus membros; Art. 3º: - Fica Instituída a COMISSÃO, composta pelos Vereadores e Servidores abaixo relacionados: JOSÉ CARLOS MATTOS (VEREADOR) LUIZ CARLOS DE MELLO (VEREADOR) ODAIR JOSÉ PAVIANI (VEREADOR) ANDREWS PENHA DE OLIVEIRA (AUXILIAR ADMINISTRATIVO) JOSÉ PINHEIRO NETO (TÉCNICO LEGISLATIVO) JUCIARA FERRAZ BACINELLO (TELEFONISTA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 1, de 06 de fevereiro de 2023 Ementa: Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 19, de 03 de fevereiro de 2023 Ementa: Nomear o Sr. AURÉLIO CARDOSO, c/efeitos retroativos ao dia 01 de fevereiro de 2023, p/ocupar o cargo de DIRETOR DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, lotado na Diretoria de Comunicação e Informação, c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-3, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e alterações, em especial as apresentadas pela Lei Complementar nº. 044, de 26 de abril de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 18, de 03 de fevereiro de 2023 Ementa: Nomear a Srª. SÔNIA MARIA DA SILVA BACINELLO, para à partir do dia 03 de fevereiro de 2023, exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do Vereador JOSÉ CARLOS MATTOS, c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 17, de 03 de fevereiro de 2023 Ementa: Nomear a Srª. ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA DE SOUZA, no cargo de ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, à partir de 03 de fevereiro de 2023, c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-5, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), e suas alterações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 16, de 03 de fevereiro de 2023 Ementa: Exonerar a servidora ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de ASSESSOR DE GABINETE, nível CC-6, lotada no Gabinete Parlamentar do Vereador JOSÉ CARLOS MATTOS, à partir do dia 03 de fevereiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 15, de 31 de janeiro de 2023 Ementa: Aprova a Instrução Normativa nº. 01/2023, que disciplina o uso do Veículo da Câmara Municipal de Cambé, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 14, de 27 de janeiro de 2023 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Designar a servidora abaixo relacionada para atuar como Gestor de Contrato, Processo Administrativo nº: - 047/2021 Nº. do Contrato: 006/2022 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ABASTECIMENTO DO VEÍCULO DA CASA POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO. Gestor do Contrato: JUCIARA FERRAZ BACINELLO Contratada: PRIME CONSULTORIA e ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 11, de 13 de janeiro de 2023 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato. Processo Administrativo nº: - 070/2022 Nº. do Contrato: 21/2022 Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Gestor do Contrato: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Contratada: MITALCOPY MÁQUINAS e EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO. Fiscal do Contrato: PIETRO SCOMAZZON CATTELAN Fiscal Substituto: JUCIARA FERRAZ BACINELLO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 13, de 12 de janeiro de 2023 Ementa: NOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 12, de 12 de janeiro de 2023 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Instituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, para o exercício de 2023, com a finalidade processar e julgar os processos licitatórios desta Câmara Municipal, para a qual designa os servidores abaixo relacionados: Presidente: MOACIR MARCELO MONÇÃO Membros: JUCIARA FERRAZ BACINELLO, VITTÓRIA ALVES DIAS e VANESSA ZORATTE DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 1, de 11 de janeiro de 2023 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato: Processo Administrativo nº: - 072/2022 Nº do Contrato: 027/2022 Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO DE ALARME PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Gestor do Contrato: VITTÓRIA ALVES DIAS Contratadas: SISTEMAS DE SEGURANÇA CAMBÉ EIRELI Fiscal dp Contrato: ANTONIO RODOLFO BARRETO Fiscal Substituto: JUCIARA FERRAZ BACINELLO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 10, de 09 de janeiro de 2023 Ementa: Nomear a Srª. GISELE BUZON CONSANI, para à partir do dia 10 de janeiro de 2023, exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do Vereador LUIZ CARLOS DE MELO, c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 9, de 09 de janeiro de 2023 Ementa: Nomear a Srª. ROSIMEIRE APARECIDA RODRIGUES, c/ efeitos retroativos ao dia 03 de janeiro de 2023, p/exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do Vereador LUIZ CARLOS DE MELO, c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 8, de 09 de janeiro de 2023 Ementa: Nomear a Srª. ROSELI APARECIDA ARTUZO, no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, c/efeitos retroativos ao dia 03 de janeiro de 2023,c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 7, de 09 de janeiro de 2023 Ementa: Nomear a Srª. NEUSA NEGRÃO SALES, no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, c/efeitos retroativos ao dia 03 de janeiro de 2023, c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 6, de 09 de janeiro de 2023 Ementa: Nomear a Srª. LETÍCIA FERNANDES DOS SANTOS DE FREITAS, no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, c/efeitos retroativos ao dia 03 de janeiro de 2023, c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 5, de 09 de janeiro de 2023 Ementa: Nomear a Srª. ELISANDRA CHERRI CAZARIM, no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, c/efeitos retroativos ao dia 03 de janeiro de 2023, com vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 4, de 09 de janeiro de 2023 Ementa: Nomear o Sr. FLAVIO JUNIOR BARBOSA, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, com efeitos retroativos ao dia 03 de janeiro de 2023, e com vencimentos correspondentes ao símbolo CC-5, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), e suas alterações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 3, de 09 de janeiro de 2023 Ementa: Nomear o Sr. ROBSON JOSÉ COLOMBO, no cargo de DIRETOR GERAL, com efeitos retroativos ao dia 03 de janeiro de 2023, e com vencimentos correspondentes ao símbolo CC-1, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS e VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), e suas alterações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 2, de 09 de janeiro de 2023 Ementa: Nomear a Srª. CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA VIEIRA LANDIN, com efeitos retroativos ao dia 03 de janeiro de 2023, p/ocupar o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do Vereador LEONILDO APARECIDO JULIÃO, c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.140, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: Altera a redação do Art. 47 da Lei 2.854, de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Cambé e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 83, de 27 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 3.139, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: INSTITUI AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO NA ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.138, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.612, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SUAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.137, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: Acresce dispositivos e altera os Anexos l, ll, III, VII, VIII, IX e X da Lei Municipal n° 2531, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, de suas Autarquias e Fundações Municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.136, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza o Município de Cambé a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.135, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ $15.000,00 ( QUINZE MIL REAIS ), DESTINADOS À INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NA LEI Nº 3.066/2021 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.134, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: Alteração da Lei Nº 3.106/2022 de 16 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.133, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: PLOA 2023 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.152, de 12 de abril de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.161, de 27 de junho de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.172, de 29 de agosto de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.170, de 29 de agosto de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.178, de 24 de outubro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.195, de 19 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 3.132, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: Alteração da Lei nº 3.068 de 07 de dezembro de 2021 - Plano Plurianual 2022-2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 68, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: Altera e acresce dispositivos a Lei Complementar 042/2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Cambé e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 42, de 27 de setembro de 2018
Lei Complementar nº 67, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: Altera a redação do 2°, do art. 69 da Lei Complementar n°57, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Cambé - RPPS e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 57, de 21 de dezembro de 2021
Ata Sessão Extraordinária nº 3, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: Ata da 3ª Sessão Extraordinária de 2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a concessão de "Diploma de Reconhecimento Público". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 53, de 19 de dezembro de 2022 Ementa: Exonerar a servidora CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA VIEIRA LANDIN , ocupante do cargo de ASSESSOR DE GABINETE, símbolo CC-6, lotada no Gabinete Parlamentar do Vereador LEONILDO APARECIDO JULIÃO, à partir do dia 31 de dezembro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 52, de 19 de dezembro de 2022 Ementa: Exonerar a servidora ROSELI APARECIDA ARTUZO, ocupante do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, símbolo CC-6, lotada na Assessoria Legislativa desse Poder, à partir do dia 31/12/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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