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DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NA LEI Nº 2.751/2015 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2.016; PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.

DESAFETA DE USO PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS OU OUTRAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI Nº 23/2016 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSÃO DE ALVARÁ E OU LICENÇA, TRÁFEGO DE VEÍCULOS EM VIAS PÚBLICAS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, OUTORGA E USO DE ÁGUAS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, E USO E QUEIMA DE GASES NA ATMOSFERA DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL COM A FINALIDADE DE EXPLORAÇÃO E/OU EXPLOTAÇÃO DE GASES E ÓLEOS NÃO CONVENCIONAIS (GÁS DE XISTO, SHALE GAS, TIGHT OIL E OUTROS) PELO MÉTODO DE FRATURA HIDRÁULICA - “FRACKING” E REFRATURAMENTO HIDRÁULICO - “RE-FRACKING” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS RENAIS NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DISPOSIÇÃO DE IMAGENS PRÓPRIAS DE CONTEÚDO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROAPIMEL - PROGRAMA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA APICULTURA E DA MELIPONICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI Nº 27/2016 QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE UMA BRIGADA PROFISSIONAL, COMPOSTA POR BOMBEIROS CIVIS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA.

PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O MOVIMENTO "MAIO AMARELO - ATENÇÃO PELA VIDA" NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, A "SEMANA DE INTEGRAÇÃO DAS FAMÍLIAS DO PROGRAMA DE HORTAS COMUNITÁRIAS".

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O PERÍODO DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS EM CAMBÉ ATRAVÉS DE UMA UNIDADE MÓVEL DE ESTERILIZAÇÃO E DE EDUCAÇÃO.

CONCESSÃO DE PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS PARA ALTERAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ/PR.

ALTERA §4º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.767 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ - CAMBÉ PREVIDÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

PROJETO DE LEI QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ A SEMANA DA LEITURA E LITERATURA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.799 DE 21 DE JULHO DE 2016, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

ALTERA O ART. 1º DA LEI 1.668 DE 02 DE ABRIL DE 2.003, QUE DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO.

AUTORIZA O AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL – COMDEC – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O ÓRGÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CAMBÉ E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2.792, DE 25 DE MAIO DE 2016, QUE DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM ÁGUA DA ALIANÇA.

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM PARANÁ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

DISPÕE SOBRE A CONFISSÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) E FORMA DE AMORTIZAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE CAMBÉ JUNTO AO RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO - REFISCAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ A SEMANA DO CORAÇÃO

PROJETO DE LEI QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ A SEMANA DE PREVENÇÃO AO DIABETES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.196/2008 (LEI DO ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO), MODIFICADA PELA LEI Nº 2.720/2015.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ÀS PESSOAS JURÍDICAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ALÍQUOTA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS CONSTANTES NO SUBITEM 21.01, DO ANEXO I DA LEI Nº 1.723 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003 E DO ART. 7º DA LEI Nº 2.638, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO COM BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A AMORTIZAÇÃO INTEGRAL DO DÉFICIT TÉCNICO (CUSTO SUPLEMENTAR) DO EXERCÍCIO 2016, JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DE CAMBÉ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSERE O ART. 45-B A LEI Nº 454, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1983 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES, CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS AO ESTADO DO PARANÁ, UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NA LEI 454 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO À LEI 1.718, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2016 QUE ACRESCE ARTIGO E ALTERA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 12/2015 QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ”.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I CONSTANTE DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO VEREADOR PRESIDENTE DA MESA E DO VEREADOR PRIMEIRO SECRETÁRIO, PARA O PERÍODO DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA GRÃO DE CAFÉ.

PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE ACERCA DE CONCESSÃO DE COMENDA GRÃO DE CAFÉ À DRA. MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA HAULY

DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” E ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 89, DA RESOLUÇÃO Nº 12/2015 -

RECAPE ASFÁLTICO RUA XV DE NOVEMBRO

RECAPE ASFALTICO RUA JORGE VELHO E TODAS DO JD. ANA ROSA

CONSTRUÇÃO DE GALERIAS RUA XV DE NOVEMBRO

LIMPEZA RUA XV DE NOVEMBRO JD UNIAO