Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Igor Mateus
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares, a fornecerem Carrinhos de Compras adaptados às pessoas com deficiência e também às pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Cambé. - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023 | Primeira Votação | 08/08/2023 - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Inclui parágrafos ao art. 4o da Lei n° 3.116, de 20 de setembro de 2.022, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos da Mulher - CMDM, a Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e Cria o Fundo Municipal de Políticas Públicas de Direitos para Mulheres - FMPPM. - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023 | Primeira Votação | 08/08/2023 - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Jota Mattos
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cambé, o “AGOSTO CINZA”, mês de reflexão e promoção de eventos sobre prevenção e combate a incêndios. - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023 | Primeira Votação | 08/08/2023 - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe acerca da aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Cambé, relativas ao exercício financeiro de 2020 e, em consequência, aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023 | Discussão Única | 08/08/2023 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe acerca da aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Cambé, relativas ao exercício financeiro de 2021 e, em consequência, aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023 | Discussão Única | 08/08/2023 - |
Aprovado |
| 6 |
Moção de Aplausos para Karoline Verri Alves e Luan Augusto da Silva, pela dedicação e exemplo como cristãos e praticantes da religião e da doutrina Católica, onde foram nomeados pela Arquidiocese de Londrina, como: "CASAL EXEMPLO DE SANTIDADE E INTERCESSORES DA JUVENTUDE DE LONDRINA". - Moção Honrosa nº 6 de 2023 | Discussão Única | 08/08/2023 - |
Aprovado |