1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Igor Mateus
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares, a fornecerem Carrinhos de Compras adaptados às pessoas com deficiência e também às pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Cambé.
|
Aprovado em 1ª Votação
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
|
Inclui parágrafos ao art. 4o da Lei n° 3.116, de 20 de setembro de 2.022, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos da Mulher - CMDM, a Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e Cria o Fundo Municipal de Políticas Públicas de Direitos para Mulheres - FMPPM.
|
Aprovado em 1ª Votação
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Jota Mattos
|
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cambé, o “AGOSTO CINZA”, mês de reflexão e promoção de eventos sobre prevenção e combate a incêndios.
|
Aprovado em 1ª Votação
|
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
|
Dispõe acerca da aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Cambé, relativas ao exercício financeiro de 2020 e, em consequência, aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
|
Aprovado
|
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
|
Dispõe acerca da aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Cambé, relativas ao exercício financeiro de 2021 e, em consequência, aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
|
Aprovado
|
6 - Moção Honrosa nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: Igor Mateus
|
Moção de Aplausos para Karoline Verri Alves e Luan Augusto da Silva, pela dedicação e exemplo como cristãos e praticantes da religião e da doutrina Católica, onde foram nomeados pela Arquidiocese de Londrina, como: "CASAL EXEMPLO DE SANTIDADE E INTERCESSORES DA JUVENTUDE DE LONDRINA".
|
Aprovado
|