SAPL - Câmara Municipal de Cambé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Ata Sessão Ordinária nº 4, de 04 de março de 2024 Ementa: Ata da 4ª Sessão Ordinária realizada em 04 03 2024 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 27, de 29 de fevereiro de 2024 Ementa: CONVOCAR a Sra. VITÓRIA LIBERATTI MARCHESINI, aprovada em 12º lugar para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, no Concurso Público realizado pela Câmara Municipal de Cambé, através do Edital nº 001/2018, de 08/02/2018, para comparecer no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, a contar da data de publicação do presente Ato, ao Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cambé, apresentando os documentos que comprovem os requisitos exigidos para a contratação, expressos no item 4 do Edital, para posterior encaminhamento à realização de Exame Médico pré-admissional que comprove aptidão tisica e mental para o exercício do cargo. A não apresentação dos documentos comprobatórios ou a falta de comprovação de quaisquer dos requisitos exigidos para a admissão, ou ainda aqueles documentos que vierem a ser estabelecidos em legislação superveniente ou que forem considerados necessários, impedirá a admissão do candidato e o exercício do cargo e implicarão em sua eliminação do Concurso Público e a nulidade da aprovação ou classificação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 26, de 29 de fevereiro de 2024 Ementa: CONVOCAR o Sr. FELIPE ROMEIRO MARTINS, aprovado em 11º lugar para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, no Concurso Público realizado pela Câmara Municipal de Cambé, através do Edital nº 001/2018, de 08/02/2018, para comparecer no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, a contar da data de publicação do presente Ato, ao Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cambé, apresentando os documentos que comprovem os requisitos exigidos para a contratação, expressos no item 4 do Edital, para posterior encaminhamento à realização de Exame Médico pré-admissional que comprove aptidão física e mental para o exercício do cargo. A não apresentação dos documentos comprobatórios ou a falta de comprovação de quaisquer dos requisitos exigidos para a admissão, ou ainda aqueles documentos que vierem a ser estabelecidos em legislação superveniente ou que forem considerados necessários, impedirá a admissão do candidato e o exercício do cargo e implicarão em sua eliminação do Concurso Público e a nulidade da aprovação ou classificação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 25, de 29 de fevereiro de 2024 Ementa: CONVOCAR a Sra. TACIANE PEREIRA DOS SANTOS, aprovada em 10º lugar para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, no Concurso Público realizado pela Câmara Municipal de Cambé, através do Edital nº 001/2018, de 08/02/2018, para comparecer no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, a contar da data de publicação do presente Ato, ao Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cambé, apresentando os documentos que comprovem os requisitos exigidos para a contratação, expressos no item 4 do Edital, para posterior encaminhamento à realização de Exame Médico pré-admissional que comprove aptidão física e mental para o exercício do cargo. A não apresentação dos documentos comprobatórios ou a falta de comprovação de quaisquer dos requisitos exigidos para a admissão, ou ainda aqueles documentos que vierem a ser estabelecidos em legislação superveniente ou que forem considerados necessários, impedirá a admissão do candidato e o exercício do cargo e implicarão em sua eliminação do Concurso Público e a nulidade da aprovação ou classificação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 3, de 26 de fevereiro de 2024 Ementa: Ata da 3ª Sessão Ordinária realizada em 26 02 2024 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 24, de 21 de fevereiro de 2024 Ementa: NOMEAR em virtude de habilitação em Concurso Público, a Srª. ROSANA DOS SANTOS RUIZ SILVA, para exercer o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO (Afrodescendentes), correspondente ao nível N-1, constante no Anexo IV (MANUAL DE OCUPAÇÕES), da Lei nº.2.854, de 15 de Setembro de 2017, e suas alterações, à partir do dia 21 de fevereiro do corrente ano, com jornada de trabalho de 07 (sete) horas diárias, de acordo com os artigos 15, 17, 18, 19 e 20 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais de Cambé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 2, de 19 de fevereiro de 2024 Ementa: Ata da 2ª Sessão Ordinária realizada em 19 02 2024 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 23, de 15 de fevereiro de 2024 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Tornar sem efeitos a Portaria nº. 013/2024, publicada em 31 de janeiro de 2024, dado o recebimento do Termo de Desistência de Vaga, apresentado pela candidata NAYALA DA SILVA SOUZA; Art. 2º: - Convocar a Srª. SUELEM DE FÁTIMA DA SILVA CATORI, aprovada em 3º lugar para o cargo de CONTADOR, no Concurso Público realizado pela Câmara Municipal de Cambé, através do Edital nº. 001/2018, de 08/02/2018, para comparecer no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, a contar da data de publicação do presente ato, ao Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cambé, apresentando os documentos que comprovem os requisitos exigidos para a contratação, expressos no item 4 do Edital, para posterior encaminhamento à realização de Exame Médico pré-admissional que comprove aptidão física e mental para o exercício do cargo. A não apresentação dos documentos comprobatórios ou a falta de comprovação de quaisquer dos requisitos exigidos para a admissão, ou ainda aqueles documentos que vierem a ser estabelecidos em legislação superveniente ou que forem considerados necessários, impedirá a admissão do candidato e o exercício do cargo e implicarão em sua eliminação do Concurso Público e a nulidade da aprovação ou classificação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 22, de 09 de fevereiro de 2024 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Instituir COMISSÃO INTERDISCIPLINAR para emissão de parecer conclusivo, favorável ou não, à declaração do (a) candidato (a), conforme item 5 do Edital nº. 001/2018, de 08 de fevereiro de 2018, e para tanto designa os membros abaixo relacionados para sua constituição: Wesley Malagutti Sodré Juciara Ferraz Bacinello Cristina Mayumi Gizutu Faria Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 21, de 09 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Câmara Municipal de Cambé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 19, de 09 de fevereiro de 2024 Ementa: Designa agente de contratação e equipe de apoio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 18, de 07 de fevereiro de 2024 Ementa: O Presidente da câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato. Processo Administrativo nº: 83/2023 Nº. do Contrato: 01/2024 Objeto: Contratação de empresa para Locação de Impressoras. Gestor do Contrato: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Contratada: MITALCOPY MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. Fiscal Operacional: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Fiscal Administrativo: DOUGLAS BULHÕES ROMANO Fiscal Substituto Administrativo: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Fiscal Substituto Operacional: DOUGLAS BULHÕES ROMANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 28, de 05 de fevereiro de 2024 Ementa: NOMEAR em virtude de habilitação em Concurso Público, a Sr". SUELEM DE FÁTIMA DA SILVA CATORI, para exercer o cargo de CONTADOR, correspondente ao nível R-1, constante no Anexo IV (MANUAL DE OCUPAÇÕES), da Lei n".2.854, de 15 de Setembro de 2017, e suas alterações, à partir do dia 06 de fevereiro do corrente ano, com jornada de trabalho de 07 (sete) horas diárias, de acordo com os artigos 15, 17, 18, 19 e 20 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais de Cambé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 1, de 05 de fevereiro de 2024 Ementa: Ata da 1ª Sessão Ordinária realizada em 05/02/2024 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 17, de 31 de janeiro de 2024 Ementa: CONVOCAR a Srª. ROSANA DOS SANTOS RUIZ , aprovada em 1º lugar para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO (Afrodescendentes), no Concurso Público realizado pela Câmara Municipal de Cambé, através do Edital nº. 001/2018, de 08/02/2018, para comparecer no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, a contar da data de publicação do presente Ato, ao Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cambé, apresentando os documentos que comprovem os requisitos exigidos para a contratação, expressos no item 4 do Edital, para posterior encaminhamento à realização de Exame pré-admissional que comprove aptidão física e mental para o exercício do cargo. A não apresentação dos documentos comprobatórios ou a falta de comprovação de quaisquer dos requisitos exigidos para a admissão, ou ainda aqueles documentos que vierem a ser estabelecidos em legislação superveniente ou que forem considerados necessários, impedirá a admissão do candidato e o exercício do cargo e implicarão em sua eliminação do Concurso Público e a nulidade da aprovação ou classificação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 16, de 31 de janeiro de 2024 Ementa: CONVOCAR a Srª. ANA FLÁVIA COUTO VILELA DE ANDRADE, aprovada em 9º lugar para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, no Concurso Público realizado pela Câmara Municipal de Cambé, através do Edital nº. 001/2018, de 08/02/2018, para comparecer no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, a contar da data de publicação do presente Ato, ao Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cambé, apresentando os documentos que comprovem os requisitos exigidos para a contratação, expressos no item 4 do Edital, para posterior encaminhamento à realização de Exame pré-admissional que comprove aptidão física e mental para o exercício do cargo. A não apresentação dos documentos comprobatórios ou a falta de comprovação de quaisquer dos requisitos exigidos para a admissão, ou ainda aqueles documentos que vierem a ser estabelecidos em legislação superveniente ou que forem considerados necessários, impedirá a admissão do candidato e o exercício do cargo e implicarão em sua eliminação do Concurso Público e a nulidade da aprovação ou classificação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 15, de 31 de janeiro de 2024 Ementa: CONVOCAR o Sr. THÚLIO MORAES CARMO, aprovado em 8º lugar para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, no Concurso Público realizado pela Câmara Municipal de Cambé, através do Edital nº. 001/2018, de 08/02/2018, para comparecer no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, a contar da data de publicação do presente Ato, ao Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cambé, apresentando os documentos que comprovem os requisitos exigidos para a contratação, expressos no item 4 do Edital, para posterior encaminhamento à realização de Exame pré-admissional que comprove aptidão física e mental para o exercício do cargo. A não apresentação dos documentos comprobatórios ou a falta de comprovação de quaisquer dos requisitos exigidos para a admissão, ou ainda aqueles documentos que vierem a ser estabelecidos em legislação superveniente ou que forem considerados necessários, impedirá a admissão do candidato e o exercício do cargo e implicarão em sua eliminação do Concurso Público e a nulidade da aprovação ou classificação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 14, de 31 de janeiro de 2024 Ementa: CONVOCAR a Srª. LÍVIA MONTANHEIRO MEDICI ZANIN, APROVADA EM 7º LUGAR para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, no Concurso Público realizado pela Câmara Municipal de Cambé, através do Edital nº. 001/2018, de 08/02/2018, para comparecer no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, a contar da data de publicação do presente ato, ao Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cambé, apresentando os documentos que comprovem os requisitos para a contratação, expressos no item 4 do Edital, para posterior encaminhamento à realização de Exame Médico pré-admissional que comprove aptidão física e mental para o exercício do cargo. A não apresentação dos documentos comprobatórios ou a falta de comprovação de quaisquer dos requisitos exigidos para a admissão, ou ainda aqueles documentos que vierem a ser estabelecidos em legislação superveniente ou que forem considerados necessários, impedirá a admissão do candidato e o exercício do cargo , e implicarão em sua eliminação do Concurso Público e a nulidade da aprovação ou classificação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 13, de 31 de janeiro de 2024 Ementa: Nomear em virtude de habilitação em Concurso Público, a Srª. NAYALA DA SILVA SOUZA, para exercer o cargo de CONTADOR, correspondente ao nível R-1, constante do Anexo IV (MANUAL DE OCUPAÇÕES), da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações, à partir do dia 31 de janeiro de corrente ano, com jornada de trabalho de 07 (sete) horas diárias, de acordo com os artigos 15,17,18,19 e 20 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais de Cambé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 12, de 24 de janeiro de 2024 Ementa: Regulamenta os procedimentos para Contratação Direta de que trata o Capítulo VIII, do Título II da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Cambé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 11, de 18 de janeiro de 2024 Ementa: NOMEAR a servidora VANESSA ZORATTE DA SILVA (matrícula:715), para a FUNÇÃO GRATIFICADA (FG-2), de CHEFE DO SETOR DE PATRIMÔNIO e ALMOXARIFADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 10, de 18 de janeiro de 2024 Ementa: NOMEAR a servidora JUCIARA FERRAZ BACINELLO (matrícula: 83), para a FUNÇÃO GRATIFICADA (FG-3), de ASSESSOR EM GESTÃO DE PROCESSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 9, de 18 de janeiro de 2024 Ementa: EXONERAR os servidores JOSÉ PINHEIRO NETO (matrícula:82), LUCIANO RADIGONDA (matrícula: 174), e WESLEY MALAGUTTI SODRÉ (matrícula: 31), da FUNÇÃO GRATIFICADA, respectivamente de CHEFE DA SECRETARIA LEGISLATIVA, CHEFE DO SETOR DE TESOURARIA e CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, da FUNÇÃO GRATIFICADA (FG-1), e nomeá-los respectivamente como CHEFE DA SECRETARIA LEGISLATIVA, CHEFE DO SETOR DE TESOURARIA e CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS (FG-2). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 8, de 18 de janeiro de 2024 Ementa: Exonerar o servidor ANDREWS PENHA DE OLIVEIRA (matrícula: 575), DA função gratificada (FG-1), de CHEFE DO SETOR DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE, e NOMEÁ-LO para a FUNÇÃO GRATIFICADA (FG-2), de CHEFE DO SETOR DE PROTOCOLO, DOCUMENTAÇÃO e PROCESSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 7, de 18 de janeiro de 2024 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, regimentais, e em especial o contido na Lei Complementar nº. 83, de 27 de dezembro de 2023, RESOLVE: EXONERAR o servidor MOACIR MARCELO MONÇÃO (matrícula: 501), da FUNÇÃO GRATIFICADA (FG-1), de CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS e NOMEÁ-LO para a FUNÇÃO GRATIFICADA (FG-2) de CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 6, de 18 de janeiro de 2024 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, regimentais, e em especial o contido na Lei Complementar nº. 83, de 27 de dezembro de 2023, RESOLVE: RETIRAR a Gratificação por Desempenho de Atividade, como ASSISTENTE DA DIRETORIA GERAL, do servidor ANDRÉ PEREIRA SANTIN (matrícula: 648), e NOMEÁ-LO para a FUNÇÃO GRATIFICADA (FG-2) de CHEFE DO SETOR DE CONTRATOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 5, de 18 de janeiro de 2024 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, regimentais e em especial o contido na Lei Complementar nº. 83, de 27 de dezembro de 2023, RESOLVE: EXONERAR o servidor AURÉLIO CARDOSO (matrícula: 726), do cargo de DIRETOR DE COMUNICAÇÃO (CC-3), e NOMEÁ-LO no cargo de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO (CC-3). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 4, de 12 de janeiro de 2024 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: CONVOCAR a Srª. NAYALA DA SILVA SOUZA, aprovada em 2º lugar para o cargo de CONTADOR, no Concurso Público realizado pela Câmara Municipal de Cambé, através do edital nº. 001/2018, de 08/02/2018, pra comparecer no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, a contar da data de publicação do presente Ato, ao Setor de Recursos Humanos da Câmara de Cambé, apresentando os documentos que comprovem os requisitos exigidos para a contratação, expressos no item 4 do Edital, para posterior encaminhamento à realização de Exame Médico pré-admissional que comprove aptidão física e mental para o exercício do cargo. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, ou ainda aqueles documentos que vierem a ser estabelecidos em legislação superveniente ou que forem considerados necessários, impedirá a admissão do candidato e o exercício do cargo e implicarão em sua eliminação do Concurso Público e a nulidade da aprovação ou classificação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.201, de 08 de janeiro de 2024 Ementa: Concede o título de Utilidade Pública à Associação SOS Socorrendo Vidas -ASV da cidade de Cambé e dá outas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 3, de 08 de janeiro de 2024 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR a pedido, o servidor PIETRO SCOMAZZON CATTELAN, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, nível N-3 (matrícula 644), Encarregado do Setor de Patrimônio, Almoxarifado e Manutenção Predial, com efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 2, de 04 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Patrimônio e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 1, de 04 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Comissão para Implantação da Lei nº. 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.200, de 27 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Cambé e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.946, de 26 de abril de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.218, de 05 de julho de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.248, de 20 de março de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.303, de 18 de novembro de 2025
Lei Complementar nº 83, de 27 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Cambé. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.854, de 15 de setembro de 2017 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 44, de 26 de abril de 2019 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.140, de 20 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 89, de 20 de março de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 94, de 18 de novembro de 2025
Portarias - Outros nº 75, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio para o período de 03 de janeiro a 31 de dezembro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 74, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Instituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, para o exercício de 2024, com a finalidade de processar e julgar os processos licitatórios desta Câmara Municipal, para a qual designa os servidores abaixo relacionados: Presidente: Moacir Marcelo Monção Membros: Cristina Mayumi Gizutu Faria, Angélica Ramos Alvares e Fabio Duenhas Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 73, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: CONCEDER ao servidor WESLEY MALAGUTTI SODRÉ, servidor municipal deste Legislativo, ocupante do cargo de Técnico Legislativo, Licença Prêmio de 45 (quarenta e cinco) dias, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do quinquênio, relativo ao período de 06/01/2018 a 05/01/2023, à partir do dia 03/01/2024, de acordo com o disposto nos artigos 148 a 159 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais. O percentual de 50% (cinquenta por cento) restante, fica convertido em abono pecuniário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 72, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: CONCEDER à servidora ADÉLIA MARIA PAGLIARINI MAFRA, servidora municipal deste Legislativo, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, Licença Prêmio de 45 (quarenta e cinco) dias, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do quinquênio, relativo ao período de 22/07/2017 a 21/07/2022, à partir do dia 03/01/2024, de acordo com o disposto nos artigos 148 a 159 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais. O percentual de 50% (cinquenta por cento) restante, fica convertido em abono pecuniário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 71, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: CONCEDER ao servidor JOSÉ PINHEIRO NETO, servidor municipal deste Legislativo, ocupante do cargo de Técnico Legislativo, Licença Prêmio de 45 (quarenta e cinco) dias, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do quinquênio, relativo ao período de 23/12/2012 a 22/12/2017, à partir do dia 03/01/2024, de acordo com o disposto nos artigos 148 a 159 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais. O percentual de 50% (cinquenta por cento) restante, fica convertido em abono pecuniário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 70, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Em cumprimento ao disposto no § 6º do artigo 39, da Constituição Federal, publicar os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos referentes ao exercício de 2023, a saber: ......... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.199, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Implanta o escritório de Compras Públicas de Cambé, denominado "Compra Cambé" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.198, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Estado do Paraná área de terras onde encontra-se edificado o Colégio estadual 11 de Outubro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.197, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.196, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros para a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais - APAE, entidade filantrópica, sem fins lucrativos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.195, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Especial no valor de até R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), destinados à inclusão de elemento de despesas orçamentárias na Lei nº 3.133/2022 de 20 de dezembro de 2022 - Lei orçamentária anual 2023. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.133, de 20 de dezembro de 2022
Lei Complementar nº 82, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 048/2020, que dispõe sobre a Sindicância Investigativa e o Processo Administrativo Disciplinar do âmbito da Administração Direta e Indireta, e regulamenta a Comissão de Sindicância Investigativa e Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 48, de 24 de março de 2020
Lei Complementar nº 81, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Acresce dispositivos na Lei Municipal nº 1.718/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.718, de 19 de dezembro de 2003
Resolução nº 5, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Cambé, os procedimentos para contratação direta prevista np § 2º do Art. 95 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Extraordinária nº 4, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALZIADA EM 19/12/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 69, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato. Processo Administrativo nº: - 49/2023 Nº. do contrato: 08/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de elaboração de projetos para reforma do prédio da Câmara Municipal de Cambé. Gestor do Contrato: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Contratada: TRÍA ENGENHARIA INTEGRADA LTDA Fiscal Operacional: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Fiscal Administrativo: DOUGLAS BULHÕES ROMANO Fiscal Substituto Administrativo: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Fiscal Substituto Operacional: DOUGLAS BULHÕES ROMANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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