SAPL - Câmara Municipal de Cambé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 665, de 13 de novembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER ÁREA DE TERRAS À PAIOL DISTRIBUIDORA LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 664, de 13 de novembro de 1989 Ementa: DESAFETA DE USO COMUM DO POVO PARTE DAS RUAS NETUNO E VÊNUS NO PARQUE MARACANÃ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 655, de 13 de novembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER ÁREA DE TERRAS À PAIOL DISTRIBUIDORA LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 663, de 10 de novembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE FATO GERADOR DO I.T.B.I. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.151, de 15 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 662, de 07 de novembro de 1989 Ementa: ATUALIZA AS TABELAS DOS VENCIMENTOS DOS ANEXOS III E IV, DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 661, de 27 de outubro de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE PARA ATENDER AO PROJETO MUTIRÃO DA MORADIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 660, de 10 de outubro de 1989 Ementa: ASSEGURA E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS DEFICIENTES PARA CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 659, de 04 de outubro de 1989 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM MORADA DO SOL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 658, de 04 de outubro de 1989 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO DE CHÁCARAS “LONDRINA - CAMBÉ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 657, de 04 de outubro de 1989 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM SÃO PAULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 656, de 04 de outubro de 1989 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS INTEGRANTES DOS QUADROS: DE PESSOAL PERMANENTE E DE PESSOAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 654, de 21 de setembro de 1989 Ementa: PROPÕE ATUALIZAÇÃO NA UNIDADE DE VALOR PARA CUSTEIO - UVC ALTERANDO OS ARTIGOS 5° E 6° DA LEI 470/84. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 653, de 21 de setembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS, DE SUA PROPRIEDADE À EMATER-PR. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 736, de 21 de dezembro de 1990
Lei Ordinária nº 652, de 21 de setembro de 1989 Ementa: ATUALIZA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS III E IV, DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 651, de 21 de setembro de 1989 Ementa: CONCEDE REAJUSTE E REPOSIÇÃO SALARIAL AOS INTEGRANTES DOS QUADROS: DE PESSOAL PERMANENTE E DE PESSOAL SUPLEMENTAR E DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 650, de 21 de setembro de 1989 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 649, de 21 de setembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL NA BACIA DO RIO TIBAGI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 648, de 11 de setembro de 1989 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM TAROBÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 647, de 18 de julho de 1989 Ementa: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS COM EXCEÇÃO DO ÓLEO DIESEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 646, de 18 de julho de 1989 Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 624, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1988. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 624, de 26 de dezembro de 1988
Lei Ordinária nº 645, de 18 de julho de 1989 Ementa: ALTERA A LEI Nº. 525/86, DE 1º DE OUTUBRO DE 1986. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 525, de 01 de outubro de 1986
Lei Ordinária nº 644, de 04 de julho de 1989 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CASOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA TEMPORÁRIA NECESSIDADE DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 643, de 04 de julho de 1989 Ementa: ENQUADRA COMO ZONA COMERCIAL UM ZC-1, AS RUAS PARANAVAÍ E EURICO GASPAR DUTRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 642, de 04 de julho de 1989 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A UMA DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 641, de 04 de julho de 1989 Ementa: ENQUADRA COMO ZONA COMERCIAL UM ZC-1, AS RUAS RIO MADEIRAS E RIO PARNAÍBA, NO JARDIM SANTO AMARO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 640, de 27 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE TERRENOS EM ÁREAS SITUADAS SOB INFLUÊNCIAS DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO AOS CURSOS D’ÁGUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 639, de 27 de junho de 1989 Ementa: ATUALIZA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS III E IV, DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 638, de 27 de junho de 1989 Ementa: CONCEDE REAJUSTE E REPOSIÇÃO SALARIAL AOS INTEGRANTES DOS QUADROS: DE PESSOAL SUPLEMENTAR E DE PESSOAL PERMANENTE, EXCLUÍDOS OS SERVIDORES ENQUADRADOS NA LEI N° 538/86, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 637, de 22 de junho de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DO PROGRAMA PRAM – PROGRAMA DE AÇÃO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 636, de 19 de junho de 1989 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS E FIRMAR CONVÊNIOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E SEUS AGENTES, PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ NO PROGRAMA PRODURB – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, BEM COMO A OFERECER GARANTIAS AOS EMPRÉSTIMOS ASSUMIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 635, de 14 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE BANCOS EXCLUSIVOS NOS ÔNIBUS URBANOS, PARA DEFICIENTES FÍSICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 634, de 14 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E NORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO DENOMINADO “COLA DE SAPATEIRO” E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 633, de 17 de maio de 1989 Ementa: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDA E VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS COM EXCEÇÃO DE ÓLEO DIESEL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 720, de 17 de outubro de 1990
Lei Ordinária nº 632, de 02 de maio de 1989 Ementa: ENQUADRA COMO ZONA COMERCIAL UM – ZC1 AS RUAS SÃO JOSÉ, ONZE DE OUTUBRO, DO CAFÉ, E A AVENIDA MANOEL FERREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 631, de 02 de maio de 1989 Ementa: ENQUADRA COMO ZONA COMERCIAL UM – ZC1 A AVENIDA ANTONIO DE CARVALHO GRADES E AS RUAS PLANALTO, TINGUÍS E BELÉM. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 733, de 21 de dezembro de 1990
Lei Ordinária nº 630, de 28 de abril de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 629, de 28 de abril de 1989 Ementa: ATUALIZA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS III E IV DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 628, de 28 de abril de 1989 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS INTEGRANTES DOS QUADROS: DE PESSOAL SUPLEMENTAR E DE PESSOAL PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 627, de 01 de março de 1989 Ementa: INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO “INTER-VIVOS”, BENS IMÓVEIS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.148, de 28 de março de 2023
Lei Ordinária nº 626, de 23 de janeiro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVO FÓRUM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.251, de 26 de dezembro de 1988 Ementa: SÚMULA: ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 571/1987. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 571, de 03 de dezembro de 1987
Lei Ordinária nº 625, de 26 de dezembro de 1988 Ementa: SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PRÉ-ESCOLAR “A FORMIGUINHA” S/C LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 624, de 26 de dezembro de 1988 Ementa: SÚMULA: INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 646, de 18 de julho de 1989
Lei Ordinária nº 622, de 09 de dezembro de 1988 Ementa: SÚMULA: CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS INTEGRANTES DOS QUADROS: DE PESSOAL SUPLEMENTAR E DE PESSOAL PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 621, de 09 de dezembro de 1988 Ementa: SÚMULA: CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 620, de 09 de dezembro de 1988 Ementa: SÚMULA: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS INTEGRANTES DOS QUADROS: DE PESSOAL PERMANENTE E DE PESSOAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 619, de 09 de dezembro de 1988 Ementa: LEI Nº. 619/1988 SÚMULA: DÁ DENOMINAÇÃO À ESTRADA RURAL CAMBÉ-CARAMURU. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE, LEI: ART. 1º. – FICA DENOMINADA “RODOVIA DR. JOSÉ DOS SANTOS ROCHA”, A ESTRADA RURAL CAMBÉ-CARAMURU. ART. 2º. – ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ, AOS 09 DE DEZEMBRO DE 1988. ESTEVO LUIZ FORASTIERI ANTONIO AVELINO BERTAN PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROJETO Nº. 39/1988. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 617, de 09 de dezembro de 1988 Ementa: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 618, de 02 de dezembro de 1988 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 616, de 23 de novembro de 1988 Ementa: SÚMULA: ATUALIZA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS III E IV, DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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