Lei Ordinária nº 1.151, de 15 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1151
Ano
1997
Data
15/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E O ART. 3º DA LEI Nº. 663/89, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO FATO GERADOR DO I.T.B.I”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 663, de 10 de novembro de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.165, de 09 de março de 1998
Anexos Norma Jurídica