SAPL - Câmara Municipal de Cambé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.062, de 18 de dezembro de 1996 Ementa: DESAFETA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA DOAR O TRECHO I DA RUA PROJETADA B, NO NOVO NÚCLEO INDUSTRIAL, BEM COMO DOAR OS LOTES 27H7, 27H8 E 27H9, TODOS SITUADOS NA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ, À EMPRESA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CEREAIS CAMBÉ LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.061, de 18 de dezembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA A EMPRESA FINI & SANTOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.060, de 18 de dezembro de 1996 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA PLANTA GERAL DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.059, de 18 de dezembro de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL “RENASCER”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.058, de 18 de dezembro de 1996 Ementa: CONCEDE DESCONTO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.057, de 18 de dezembro de 1996 Ementa: CONCEDE DESCONTO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.056, de 18 de dezembro de 1996 Ementa: REVOGADA A LEI MUNICIPAL Nº. 606/88, DE 09/09/88. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 606, de 09 de setembro de 1988
Lei Ordinária nº 1.055, de 18 de dezembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA A EMPRESA ARTLAJES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.054, de 18 de dezembro de 1996 Ementa: TRANSFORMA E ZONA COMERCIAL DOIS ZC-2, O PROLONGAMENTO DA RUA ANTONINA, SITUADA NO CONJUNTO HABITACIONAL MORUMBI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.053, de 18 de dezembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.052, de 18 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE ATENÇÃO E PROMOÇÃO À SAÚDE, DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - C.A.I.C., NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.051, de 18 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VILA RURAL, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.050, de 18 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE DO JARDIM ANA ROSA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.049, de 17 de dezembro de 1996 Ementa: INSTITUI A TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL, E REVOGA A LEI Nº. 735, DE 21/12/90. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 735, de 21 de dezembro de 1990
Lei Ordinária nº 1.048, de 10 de dezembro de 1996 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.046, de 10 de dezembro de 1996 Ementa: TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS – ZC-02, OS LOTES 174 DA GLEBA CAÇADORES, LOTES 45A, 46, 47 E 48 DA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.045, de 05 de dezembro de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DO JARDIM ANA ROSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.044, de 05 de dezembro de 1996 Ementa: TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS – ZC-02, A RUA PROJETADA “D” NO CONJUNTO HABITACIONAL “DR. JOSÉ DOS SANTOS ROCHA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.043, de 05 de dezembro de 1996 Ementa: ESTABELECE O ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.047, de 03 de dezembro de 1996 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 502/85, DE 12/11/85, MODIFICADA PELA LEI Nº 692/89, DE 15/12/89, MODIFICADA PELA LEI Nº 914/94, DE 08/12/94, QUE DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 502, de 12 de novembro de 1985
Lei Ordinária nº 1.042, de 03 de dezembro de 1996 Ementa: APROVA PLANTA DE VALORES E PREÇOS BÁSICOS POR METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DE I.P.T.U. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.041, de 28 de novembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA A SOCIEDADE ÍTALO BRASILEIRA DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.040, de 28 de novembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA A ASSOCIAÇÃO HISPANO BRASILEIRA DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.039, de 28 de novembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA O JEEP CLUBE DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.038, de 28 de novembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA A ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE CAMBÉ E ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.037, de 28 de novembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA A MITRA ARQUIDIOCESANA DE LONDRINA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.065, de 18 de dezembro de 1996
Lei Ordinária nº 1.036, de 28 de novembro de 1996 Ementa: PRORROGA PRAZO DE ISENÇÃO DE JUROS DE MORA E MULTA PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, EM DÍVIDA ATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.035, de 28 de novembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.034, de 28 de novembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.033, de 14 de novembro de 1996 Ementa: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR OS LOTES 27C7, 27C8 E 27C9, RESULTANTES DA SUBDIVISÃO DO LOTE 27C2, DA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ, À EMPRESA ALBERTO PRETO JÚNIOR E CIA LTDA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.150, de 06 de novembro de 2007
Lei Ordinária nº 1.032, de 14 de novembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA A EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRIOS E LATICÍNIOS CATARATAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.031, de 29 de outubro de 1996 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º., INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.030, de 29 de outubro de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL “MANUEL BANDEIRA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10.291, de 25 de outubro de 1996 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.029, de 25 de outubro de 1996 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.028, de 25 de outubro de 1996 Ementa: ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 124, DA LEI Nº. 866/93, DE 11/11/93 – DE QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SUAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 866, de 11 de novembro de 1993
Lei Ordinária nº 10.261, de 18 de setembro de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL “IEDA COSTA NEVES DJANEKA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.027, de 18 de setembro de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ÍTALO-BRASILEIRA DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.026, de 18 de setembro de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL “IEDA COSTA NEVES DEJNEKA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.025, de 18 de setembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS SUPERMERCADISTAS DA REGIÃO DE LONDRINA – ASSUREL PARA EDIFICAÇÃO DA CENTRAL DE COMPRAS E COMERCIALIZAÇÃO DA ENTIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.024, de 18 de setembro de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL “JOÃO DE SANTA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.023, de 16 de setembro de 1996 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS À MITRA ARQUIDIOCESANA DE LONDRINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.022, de 13 de setembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.073, de 24 de fevereiro de 1997
Lei Ordinária nº 1.021, de 11 de setembro de 1996 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 34 E SEI PARÁGRAFO 1º. DA LEI 698/89, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ”. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 698, de 15 de dezembro de 1989
Lei Ordinária nº 1.020, de 03 de setembro de 1996 Ementa: TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS ZC-2, A RUA RIO PIRAPÓ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.019, de 03 de setembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS AOS TEMPLOS RELIGIOSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.018, de 23 de agosto de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.017, de 23 de agosto de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR PROJETO DE PARCELAMENTO DE SOLO NO LOTE 250/1 DA GLEBA JACUTINGA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.201, de 09 de julho de 1998
Lei Ordinária nº 1.016, de 02 de agosto de 1996 Ementa: TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS – ZC-2, A RUA EUFRÁSIA VIESI BONALUMI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.015, de 02 de agosto de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A VENDA SUBSIDIADA DE ÁREA DE TERRAS À POLINA E BRUNETTO LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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