SAPL - Câmara Municipal de Cambé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.213, de 10 de setembro de 1998 Ementa: SÚMULA: DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO DE “CHÁCARAS SANTA MARIA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.212, de 28 de agosto de 1998 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.211, de 19 de agosto de 1998 Ementa: SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREA DE TERRAS A J. CARLOS FELIPE – DOCES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.210, de 19 de agosto de 1998 Ementa: SÚMULA: ALTERA A LEI N° 1.133/97, DE 24 DE OUTUBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.133, de 24 de outubro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.559, de 31 de dezembro de 2001
Lei Ordinária nº 1.209, de 19 de agosto de 1998 Ementa: SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREA DE TERRAS À EMPRESA PADO S/A – INDÚSTRIA COMERCIAL E IMPORTADORA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.208, de 19 de agosto de 1998 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS À IRMÃOS MUFFATO & CIA. LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.199, de 26 de julho de 1998 Ementa: SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.207, de 09 de julho de 1998 Ementa: SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BAIRRO DA VILA MESQUITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.206, de 09 de julho de 1998 Ementa: SÚMULA: TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS-ZC2, VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.205, de 09 de julho de 1998 Ementa: SÚMULA: TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS-ZC2, VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.204, de 09 de julho de 1998 Ementa: SÚMULA: DESAFETA DE USO PÚBLICO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRAS NO JARDIM JOSÉ FÁVARO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.203, de 09 de julho de 1998 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.201, de 09 de julho de 1998 Ementa: SÚMULA: SUPRIME O ART. 2°, DA LEI N° 1.017, DE 02 DE AGOSTO DE 1996, QUE “APROVA PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO NO LOTE 250/1 DA GLEBA JACUTINGA”. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.017, de 23 de agosto de 1996
Lei Ordinária nº 1.202, de 06 de julho de 1998 Ementa: SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ESCRITURA DEFINITIVA DE IMÓVEL DOADO À KANEBO SILK DO BRASIL S/A – INDÚSTRIA DE SEDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.200, de 26 de junho de 1998 Ementa: SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.437, de 24 de outubro de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.506, de 17 de agosto de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.720, de 19 de dezembro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.750, de 30 de março de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.757, de 02 de abril de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.006, de 07 de outubro de 2005
Lei Ordinária nº 1.198, de 26 de junho de 1998 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.197, de 29 de maio de 1998 Ementa: SÚMULA: TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL TRÊS ZC-3, A AVENIDA ROBERTO CONCEIÇÃO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A BR-369 E O CRUZAMENTO DA RUA ESPERANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.196, de 29 de maio de 1998 Ementa: SÚMULA: TRANSFORMA EM ZONA RESIDENCIAL DOIS ZR-2 AS QUADRAS NºS. 11 E 12, DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE SÃO JORGE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.195, de 29 de maio de 1998 Ementa: SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE SANEAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECENDO AS SANÇÕES RESPECTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.194, de 29 de maio de 1998 Ementa: SÚMULA: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA E SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.193, de 29 de maio de 1998 Ementa: SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.192, de 15 de maio de 1998 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA VILAS RURAIS E, ATRAVÉS DO FDU – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO – PARANÁ URBANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.191, de 15 de maio de 1998 Ementa: SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 859.000,00 (OITOCENTOS E CINQÜENTA E NOVE MIL REAIS), PARA FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.190, de 11 de maio de 1998 Ementa: SÚMULA: FICA TRANSFORMADA EM ZONA COMERCIAL DOIS ZC-2, VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.189, de 30 de abril de 1998 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A SUBSIDIAR PROJETOS DE ENFRENTAMENTO À POBREZA, FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO ESPECIAL OU DE RISCO, NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.188, de 30 de abril de 1998 Ementa: SÚMULA: ALTERA O ART. 42., DA LEI Nº. 966/95, DE 16/10/95 (QUE DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMBÉ), E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 81., O PARÁGRAFO 2º., DO ART. 83., O PARÁGRAFO 1º., DO ART. 93., DA LEI Nº. 984/96, ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 866/93, QUE (DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 966, de 16 de outubro de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.216, de 17 de setembro de 1998
Lei Ordinária nº 1.178, de 19 de abril de 1998 Ementa: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA PARA FAMÍLIAS COM OS FILHOS EM SITUAÇÃO DE RISCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.187, de 17 de abril de 1998 Ementa: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.186, de 17 de abril de 1998 Ementa: SÚMULA: REVOGA A LEI N° 1.134/97, DE 24/10/97. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.134, de 24 de outubro de 1997
Lei Ordinária nº 1.185, de 17 de abril de 1998 Ementa: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO DO IDOSO E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA VACINAÇÃO DO IDOSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.184, de 13 de abril de 1998 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA OU NÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.183, de 08 de abril de 1998 Ementa: SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ESCRITURA DEFINITIVA DE IMÓVEIS DOADOS À AUTOMOLAS EQUIPAMENTOS LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.182, de 06 de abril de 1998 Ementa: SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.181, de 19 de março de 1998 Ementa: SÚMULA: TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS-ZC-2, VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.179, de 19 de março de 1998 Ementa: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE VACINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.177, de 19 de março de 1998 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.176, de 19 de março de 1998 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO – NO LOTE 6B DA GLEBA CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.175, de 19 de março de 1998 Ementa: SÚMULA: ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 98 DA LEI N° 684/89 (CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 684, de 15 de dezembro de 1989
Lei Ordinária nº 1.174, de 19 de março de 1998 Ementa: SÚMULA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8° E SUPRIME O SEU PARÁGRAFO 1°, DA LEI N° 684/89 (CÓDIGO DE POSTURAS). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 684, de 15 de dezembro de 1989
Lei Ordinária nº 1.173, de 19 de março de 1998 Ementa: SÚMULA: ESTABELECE NORMAS PARA COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PERANTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.172, de 19 de março de 1998 Ementa: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS E AMBIENTAIS AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA – “CIDADE PARA TODOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.171, de 19 de março de 1998 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.170, de 19 de março de 1998 Ementa: SÚMULA: ASSEGURA O TRANSPORTE GRATUITO AOS DEFICIENTES MENTAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.169, de 11 de março de 1998 Ementa: SÚMULA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1°, BEM COMO AO ART. 3° E SEUS PARÁGRAFOS 1° E 2°, DA LEI N° 1.136/97. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.136, de 11 de novembro de 1997
Lei Ordinária nº 1.168, de 09 de março de 1998 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO NO LOTE N° 49-K/73-B, DA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.167, de 09 de março de 1998 Ementa: SÚMULA: REVOGA O ARTIGO 1º., DA LEI Nº. 1.153/1997, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.153, de 15 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 1.166, de 09 de março de 1998 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.165, de 09 de março de 1998 Ementa: SÚMULA: REVOGA EM TODO O SEU TEOR A LEI Nº. 1.151/97, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.151, de 15 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 1.164, de 03 de fevereiro de 1998 Ementa: SÚMULA: TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS ZC-2, VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.163, de 03 de fevereiro de 1998 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., ATRAVÉS DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA (ARO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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