Logo Câmara Municipal de Cambé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 5102 normas.


Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.412, de 08 de agosto de 2000
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.411, de 02 de agosto de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.410, de 02 de agosto de 2000
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 1.266, DE 06 DE MAIO DE 1999.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.409, de 02 de agosto de 2000
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM DO CAFÉ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.408, de 02 de agosto de 2000
Ementa:
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.331, DE 30/12/99, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS”
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.407, de 02 de agosto de 2000
Ementa:
ALTERA O INCISO II  E SUPRIME O IV, DO ARTIGO 5°, DA LEI N° 1.275, DE 1° DE JULHO DE 1999, QUE “INSTITUI O INCENTIVO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NOS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.406, de 02 de agosto de 2000
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR COM OS DEMAIS GESTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ, O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.405, de 02 de agosto de 2000
Ementa:
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI N° 454, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.404, de 02 de agosto de 2000
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM “MONTECATINI”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.403, de 02 de agosto de 2000
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 1.260, DE 14 DE ABRIL DE 1999.   
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.402, de 02 de agosto de 2000
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, IMPOSTOS E TAXAS À EMPRESA AUTOMOLAS EQUIPAMENTOS S/A.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.401, de 07 de julho de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A NOVA REPRODUÇÃO FONOGRÁFICA DO HINO A CAMBÉ E DEMAIS CANÇÕES ALUSIVAS AO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.400, de 04 de julho de 2000
Ementa:
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREA DE TERRAS À EMPRESA NABABESCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.399, de 27 de junho de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.398, de 27 de junho de 2000
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.397, de 15 de junho de 2000
Ementa:
CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAMBÉ – IMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.396, de 15 de junho de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO DO SOLO DO LOTE DE TERRAS QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.395, de 15 de junho de 2000
Ementa:
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS ZC-2, VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.394, de 15 de junho de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.393, de 15 de junho de 2000
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL REI DAVI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.392, de 09 de junho de 2000
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS AO EMPREENDIMENTO HOTELEIRO DENOMINADO “CONDOMÍNIO PALACE HOTEL”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.391, de 02 de junho de 2000
Ementa:
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº. 1.333, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS”.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.484, de 28 de maio de 2000
Ementa:
SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – “BOLSA –ESCOLA”..
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.390, de 24 de maio de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO NO LOTE Nº. 49A/76P3/3, SITUADO NA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.389, de 24 de maio de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO NOS LOTES 35/77A, 35/77B E 35/77C, SITUADOS NA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.388, de 24 de maio de 2000
Ementa:
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS ZC-2, VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.387, de 17 de maio de 2000
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 771/91, DE 12/12/91, ALTERADA PELA LEI Nº. 1.087/97, DE 01/04/97, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.386, de 05 de maio de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS SOBRE AS TRANSAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS DE DIREITOS SOBRE IMÓVEIS QUE SE ENQUADREM NO § 6º., DA LEI 9.758, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.385, de 05 de maio de 2000
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, IMPOSTOS E TAXAS À EMPRESA BRASWEY S/A – INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.384, de 05 de maio de 2000
Ementa:
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ESCRITURA DEFINITIVA DO LOTE DE TERRAS À EMPRESA MICRO-TUBOS – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.383, de 05 de maio de 2000
Ementa:
ALTERA O PARÁGRAFO 2°, DO ARTIGO 2°, DA LEI N° 1.116/97, DE 02 DE JULHO DE 1997.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.382, de 05 de maio de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO DO SOLO DO LOTE DE TERRAS QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.381, de 05 de maio de 2000
Ementa:
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREAS DE TERRAS À EMPRESA PEDRO PASCOAL MIOTTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.380, de 05 de maio de 2000
Ementa:
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREAS DE TERRAS À EMPRESA WALDENIR B. LICHTENTHALER.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.992, de 30 de agosto de 2005
Lei Ordinária nº 1.379, de 05 de maio de 2000
Ementa:
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREAS DE TERRAS À EMPRESA JEEPCAM – COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA.- ME.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.378, de 05 de maio de 2000
Ementa:
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREAS DE TERRAS À EMPRESA THOMÉ GONÇALVES & CIA LTDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.377, de 27 de abril de 2000
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.493.150,00 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E CENTO E CINQÜENTA REAIS), PARA O FIM A QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.376, de 25 de abril de 2000
Ementa:
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL TRÊS-ZC-3, A AVENIDA BRASIL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A BR-369 E O CRUZAMENTO DA RUA NOSSA SENHORA DO ROCCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.375, de 25 de abril de 2000
Ementa:
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREAS DE TERRAS À EMPRESA ZILCRE INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.374, de 23 de março de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO DO SOLO DO LOTE DE TERRAS QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.373, de 23 de março de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO DO SOLO DO LOTE DE TERRAS QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.367, de 15 de março de 2000
Ementa:
ALTERA A LEI Nº. 1.322/99, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1999.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.372, de 14 de março de 2000
Ementa:
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREAS DE TERRAS À EMPRESA SOFAFORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.371, de 14 de março de 2000
Ementa:
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREAS DE TERRAS À EMPRESA UNICOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE TINTAS LTDA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.370, de 14 de março de 2000
Ementa:
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREA DE TERRAS À EMPRESA EDISON DE SOUZA ARANTES – ME.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.369, de 14 de março de 2000
Ementa:
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREA DE TERRAS À EMPRESA V. R. MAXIMIANO PLÁSTICOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.368, de 14 de março de 2000
Ementa:
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREA DE TERRAS À EMPRESA ANTÔNIO DA SILVA – FUNDIÇÃO – ME.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.366, de 14 de março de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR PROJETO DE PARCELAMENTO DE SOLO NO LOTE Nº. 46-A, SITUADO NA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.365, de 28 de fevereiro de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO FUNDO DE VALE “ZEZÃO”, PELA COMUNIDADE EVANGÉLICA E DEMAIS INSTITUIÇÕES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.363, de 28 de fevereiro de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR EXAMES MÉDICOS GRATUITOS À COMUNIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.