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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.564, de 15 de fevereiro de 2002
Ementa:
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREA DE TERRAS À EMPRESA CHOIZA – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.716, de 11 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 1.563, de 15 de fevereiro de 2002
Ementa:
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREA DE TERRAS À EMPRESA ESCADAS BOMFORTE INDÚSTRIA LTDA.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.981, de 21 de julho de 2005
Lei Ordinária nº 1.562, de 15 de fevereiro de 2002
Ementa:
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREA DE TERRAS À EMPRESA COSTA RICA MALHAS LONDRINA LTDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.561, de 15 de fevereiro de 2002
Ementa:
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREA DE TERRAS À EMPRESA PMG PARTICIPAÇÕES LTDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.560, de 31 de dezembro de 2001
Ementa:
SÚMULA: ALTERA AS CONDIÇÕES PARA O PAGAMENTO A VISTA, EM DUAS E EM TRÊS PARCELAS DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2002 E DOS EXERCÍCIOS SEGUINTES.  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.559, de 31 de dezembro de 2001
Ementa:
  SÚMULA: ALTERA A LEI Nº. 1.133/97, DE 24/10/97, JÁ ALTERADA PELAS LEIS NºS. 1.210/98, 1.272/99, 1.317/99, 1.348/99.  
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.558, de 31 de dezembro de 2001
Ementa:
SÚMULA: ALTERA A LEI Nº. 1.114/1997, DE 02/07/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.557, de 31 de dezembro de 2001
Ementa:
SÚMULA: ALTERA A LEI Nº. 454/83, DE 22/12/83, JÁ MODIFICADA PELAS LEIS NºS. 469/84, 681/89, 733/90, 1.094/97, 1.267/99, 1.316/99, 1.340/99 E 1.451/2000, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.  
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.556, de 31 de dezembro de 2001
Ementa:
SÚMULA: ALTERA A LEI Nº. 1.494/2001, DE 12 DE JULHO DE 2001, QUE TRATA SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.555, de 31 de dezembro de 2001
Ementa:
SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.    
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.554, de 31 de dezembro de 2001
Ementa:
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.553, de 21 de dezembro de 2001
Ementa:
  SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO POR OUTRO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO PARANÁ.  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.552, de 21 de dezembro de 2001
Ementa:
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A UNIDEF – UNIÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE CAMBÉ, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.551, de 21 de dezembro de 2001
Ementa:
  SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CAMBÉ, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.550, de 21 de dezembro de 2001
Ementa:
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBÉ, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.549, de 21 de dezembro de 2001
Ementa:
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O LAR SANTO ANTONIO, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.548, de 21 de dezembro de 2001
Ementa:
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O LAR INFANTIL  MARÍLIA BARBOSA, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.547, de 21 de dezembro de 2001
Ementa:
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.546, de 21 de dezembro de 2001
Ementa:
  SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A APMI – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE CAMBÉ, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.545, de 21 de dezembro de 2001
Ementa:
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.544, de 14 de dezembro de 2001
Ementa:
  SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO DO SOLO DO LOTE DE TERRAS QUE ESPECIFICA.  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.543, de 14 de dezembro de 2001
Ementa:
  SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO DO SOLO DO LOTE DE TERRAS QUE ESPECIFICA.  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.542, de 14 de dezembro de 2001
Ementa:
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O LAR SANTO ANTONIO, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.    
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.541, de 14 de dezembro de 2001
Ementa:
  SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBÉ, MEDIANTE CONVÊNIO ENTRE AS PARTES.  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.540, de 14 de dezembro de 2001
Ementa:
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CAMBÉ, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.539, de 14 de dezembro de 2001
Ementa:
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.  
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.538, de 14 de dezembro de 2001
Ementa:
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O LAR INFANTIL MARÍLIA BARBOSA, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.537, de 14 de dezembro de 2001
Ementa:
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A UNIDEFI – UNIÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE CAMBÉ, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.536, de 14 de dezembro de 2001
Ementa:
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A APMI – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE CAMBÉ, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.535, de 14 de dezembro de 2001
Ementa:
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.534, de 03 de dezembro de 2001
Ementa:
SÚMULA: DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM BELA VISTA.  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.533, de 03 de dezembro de 2001
Ementa:
SÚMULA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ O “DIA DA BIBLIA”.  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.532, de 28 de novembro de 2001
Ementa:
SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREA DE TERRAS À EMPRESA MULTIAÇOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS TÉCNICOS LTDA.  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.531, de 22 de novembro de 2001
Ementa:
SÚMULA: ACRESCENTA PROGRAMA AO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001, NÃO CONSTANTE DA LEI 1.161/97.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.530, de 22 de novembro de 2001
Ementa:
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 135.000,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.529, de 22 de novembro de 2001
Ementa:
SÚMULA: ALTERA O ART. 3°., DA LEI N° 776, DE 1° DE DEZEMBRO DE 1991, ALTERADA PELA LEI N° 793, DE 29 DE MAIO DE 1992, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMBÉ”.  
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.528, de 16 de novembro de 2001
Ementa:
SÚMULA: ALTERA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.527, de 05 de novembro de 2001
Ementa:
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.526, de 05 de novembro de 2001
Ementa:
SÚMULA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ O “DIA DA PASTOR”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.525, de 05 de novembro de 2001
Ementa:
  SÚMULA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ O “DIA DA PAZ”.    
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.524, de 05 de novembro de 2001
Ementa:
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, EM PROMOVEREM ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS EM TEMPO RAZOÁVEL.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.523, de 31 de outubro de 2001
Ementa:
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO DO LOTE Nº. 39, DA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ, E TRANSFORMÁ-LO EM ZR2 (ZONA RESIDENCIAL DOIS).  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.522, de 31 de outubro de 2001
Ementa:
  SÚMULA: INCLUI NA ÁREA URBANA E TRANSFORMA EM ZONA INDUSTRIAL DOIS ZI2, OS LOTES NºS. 5A, 5C, 6/6-1B, 6/6-1C, 6/A-1B, 6/A-1C, 6/A-2B, 6/A-2C, 6/B-2 E 6/B/3, SITUADOS NA GLEBA RIBEIRÃO CAÇADORES.  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.521, de 17 de outubro de 2001
Ementa:
SÚMULA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ O “DIA DO EVANGÉLICO”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.520, de 15 de outubro de 2001
Ementa:
SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREA DE TERRAS À EMPRESA CAMBÉFRIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.516, de 12 de outubro de 2001
Ementa:
SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREA DE TERRAS À EMPRESA ESSEPE INOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.519, de 11 de outubro de 2001
Ementa:
LEI Nº. 1.519/2001, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001. PROJETO DE LEI Nº. 49/2001. SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA FAMÍLIA, DA VILA MESQUITA, NESTA CIDADE DE CAMBÉ, PARANÁ. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE, LEI: ART. 1º. – FICA DENOMINADO “CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA FAMÍLIA PADRE JOÃO AZEVEDO”, O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA FAMÍLIA – CCF DA VILA MESQUITA, DESTA CIDADE DE CAMBÉ, PARANÁ. ART. 2º. – ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ, AOS 11 DE OUTUBRO DE 2001. JOSÉ DO CARMO GARCIA PREFEITO MUNICIPAL ALCIDES ALEXANDRINO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.518, de 18 de setembro de 2001
Ementa:
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A BOLSA AUXÍLIO PARA FAMÍLIA SUBSTITUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.517, de 14 de setembro de 2001
Ementa:
SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREA DE TERRAS À EMPRESA HEXAL DO BRASIL LTDA.  
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.515, de 12 de setembro de 2001
Ementa:
  SÚMULA: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREA DE TERRAS À EMPRESA MICROTUBOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE  MÓVEIS DE AÇO LTDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.