Lei Ordinária nº 2.030, de 15 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2030
Ano
2006
Data
15/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SEGURADOS DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, ESTABELECIDA NA LEI Nº 1.528,E DE 16 DE NOVEMBRO DE 2001, EM ATENDIMENTO AOS PARÂMETROS FIXADOS NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 41/2003, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica