SAPL - Câmara Municipal de Cambé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portarias - Outros nº 25, de 13 de outubro de 2020 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: INSTITUIR O 1º (PRIMEIRO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, À PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2021, COMO DATA PARA PAGAMENTO DOS SALÁRIOS NO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAMBÉ, CABENDO AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS A TRANSMISSÃO DOS DEVIDOS VALORES À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONVENIADA. EM SITUAÇÕES EXTRAORDINÁRIAS, PODERÃO OCORRER ALTERAÇÕES NA PROGRAMAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.014, de 07 de outubro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O REMEMBRAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.183, de 14 de novembro de 2023
Lei Complementar nº 53, de 07 de outubro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 28, de 05 de outubro de 2020 Ementa: Ata da 28ª Sessão Ordinária em 05.10.2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 24, de 30 de setembro de 2020 Ementa: EXONERAR A PEDIDO, A SERVIDORA ARISIA MENDES GONÇALVES, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, NÍVEL CC-6, LOTADA NO GABINETE PARALMENTAR DO VEREADOR PAULO SOARES NORA, À PARTIR DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Exonerações nº 23, de 30 de setembro de 2020 Ementa: EXONERAR A PEDIDO, O SERVIDOR VALDECIR SUREK SÉKULA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, NÍVEL CC-6, LOTADO NO GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR FERNANDO DOS SANTOS LIMA, À PARTIR DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.013, de 29 de setembro de 2020 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA E O RESPECTIVO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.012, de 29 de setembro de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), DESTINADOS À INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NA LEI Nº 2.975/2019 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.011, de 29 de setembro de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$101.000,00 (CENTO E UM MIL REAIS), DESTINADOS À INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA NA LEI Nº 2.975 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2029 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 52, de 29 de setembro de 2020 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 048, DE 24 DE MARÇO DE 2.020, QUE DISPÕE SOBRE A SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, INSTITUI E REGULAMENTA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 48, de 24 de março de 2020
Ata Sessão Extraordinária nº 3, de 29 de setembro de 2020 Ementa: Ata da 3ª Sessão Extraordinária em 29.09.2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 27, de 28 de setembro de 2020 Ementa: Ata da 27ª Sessão Ordinária em 28.09.2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.010, de 24 de setembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 51, de 24 de setembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÃO E OBRAS DAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 79, de 14 de novembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 96, de 23 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 3.008, de 22 de setembro de 2020 Ementa: PROÍBE A CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E FIXAÇÃO E COBRANÇA DE VALOR OU OUTRA TAXA MÍNIMA NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.007, de 22 de setembro de 2020 Ementa: INSTITUI A APLICAÇÃO DE TESTES DE TRIAGEM DO AUTISMO EM TODAS AS CRIANÇAS QUE FOREM ATENDIDAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.006, de 22 de setembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NAS TUBULAÇÕES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 22, de 22 de setembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 26, de 21 de setembro de 2020 Ementa: Ata da 26ª Sessão Ordinária em 21.09.2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 25, de 14 de setembro de 2020 Ementa: Ata da 25ª Sessão Ordinária em 14.09.2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.005, de 08 de setembro de 2020 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ O MÊS DEZEMBRO VERDE DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO E MAUS TRATOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.004, de 02 de setembro de 2020 Ementa: Dá denominação às vias públicas do Residencial Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.003, de 02 de setembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA CHÁCARA SANTA MARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 01 de setembro de 2020 Ementa: APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E, EM CONSEQUÊNCIA, APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 01 de setembro de 2020 Ementa: APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E, EM CONSEQUÊNCIA, APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 01 de setembro de 2020 Ementa: APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E, EM CONSEQUÊNCIA, APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 24, de 31 de agosto de 2020 Ementa: Ata da 24ª Sessão Ordinária em 31.08.2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 21, de 27 de agosto de 2020 Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: CONCEDER AO SERVIDOR JOSÉ PINHEIRO NETO, SERVIDOR MUNICIPAL DESTE LEGISLATIVO, OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO, LICENÇA-PRÊMIO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, CORRESPONDENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO QUINQUÊNIO RELATIVO AO PERÍODO DE 23/12/2002 A 22/12/2007, À PARTIR DO DIA 01/09/2020, DE ACORDO COM O DISPOSTO NOSD ARTIGOS 148 A 159 DO ESTATUDO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. O PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) RESTANTE, FICA CONVERTIDO EM ABONO PECUNIÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.002, de 25 de agosto de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO JARDIM TUPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.009, de 24 de agosto de 2020 Ementa: DEFINE O PERÍMETRO URBANO DA MACROZONA DE ESTRUTURAÇÃO URBANA E DAS ÁREAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 23, de 24 de agosto de 2020 Ementa: Ata da 23ª Sessão Ordinária em 24.08.2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 20, de 24 de agosto de 2020 Ementa: PRORROGA O PRAZO CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº. 10, DE 23 DE ABRIL DE 2020, QUE "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID19, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 22, de 17 de agosto de 2020 Ementa: Ata da 22ª Sessão Ordinária em 17.08.2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.001, de 12 de agosto de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.000, de 10 de agosto de 2020 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ O MÊS ABRIL AZUL, DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 21, de 10 de agosto de 2020 Ementa: Ata da 21ª Sessão Ordinária em 10.08.2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 19, de 06 de agosto de 2020 Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Ceder o servidor HÉLIO LEÃO DA SILVA (matrícula 202), ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, ao Executivo Municipal, para o exercício de 2020, com ônus parta a Câmara Municipal de Cambé, em conformidade com a segunda parte do artigo 84 da Lei Orgânica do Município de Cambé e artigo 146 e parágrafos da Lei nº. 1.718/2003 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.999, de 04 de agosto de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO A LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.998, de 04 de agosto de 2020 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.874 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 (PLANO PLURIANUAL 2018 A 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 20, de 03 de agosto de 2020 Ementa: Ata da 20ª Sessão Ordinária em 03.08.2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Extraordinária nº 2, de 29 de julho de 2020 Ementa: Ata da 2ª Sessão Extraordinária em 29.07.2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 19, de 27 de julho de 2020 Ementa: Ata da 19ª Sessão Ordinária em 27.07.2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 18, de 22 de julho de 2020 Ementa: PRORROGA O PRAZO CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº. 10, DE 23 DE ABRIL DE 2020, QUE " DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DE CORRENTE DO CORONAVÍRUS- COVID 19, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata Sessão Ordinária nº 18, de 20 de julho de 2020 Ementa: Ata da 18ª Sessão Ordinária em 20.07.2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 17, de 14 de julho de 2020 Ementa: CONSIDERANDO O EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2018, DE 08/02/2018, HOMOLOGADO PELA PORTARIA Nº. 010/2018, PUBLICADA EM 06/07/2018, P/PROVIMENTO DOS CARGOS DE ADVOGADO, CONTADOR, MOTORISTA, TELEFONISTA E AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O QUAL FOI PRORROGADO POR 02 (DOIS) ANOS À PARTIR DE 02/07/2020, ATRAVÉS DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº. 004/2020, DE 12/02/2020, PUBLICADA EM 14/02/2020, E EM VIRTUDE DA PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 173/2020, E NO SENTIDO DE PRESERVAR A ECONOMICIDADE E O INTERESSE PÚBLICO, RESOLVE: SUSPENDER O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO EM REFERÊNCIA, A CONTAR DE 28 DE MAIO DE 2020, ATÉ O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE ESTABELECIDO PELA UNIÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Nomeações nº 16, de 14 de julho de 2020 Ementa: NOMEAR O SR. FÁBIO LEONE LUIZ LUPORINI, P/À PARTIR DE 13 DE JULHO DE 2020, EXERCER O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, COM LOTAÇÃO NO GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR JOSE LUIS DALTO, C/VENCIMENTOS CORRESPONDENTES AO SÍMBOLO CC-6, CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI Nº. 2.854, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, E SUAS ALTERAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.997, de 13 de julho de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 15, de 09 de julho de 2020 Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO Nº. 004/2020 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AOS TRABALHOS DE ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA E ENCAMINHAMENTO DE EXPEDIENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias - Outros nº 14, de 02 de julho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID 19, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 50, de 30 de junho de 2020 Ementa: ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.854, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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