Lei Ordinária nº 3.276, de 26 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3276
Ano
2025
Data
26/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/08/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.222, de 27 de agosto de 2.024, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental – CONSEMSA e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental – FUMSA e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselho Municipal
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.222, de 27 de agosto de 2024
Anexos Norma Jurídica