Lei Ordinária nº 19, de 21 de dezembro de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
19
Ano
1966
Data
21/12/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA PARTE DA LEI Nº. 18/1963, DE 12/12/1963, E LEI 31/1965, DE 24/12/1965.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 18, de 12 de dezembro de 1963
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 31, de 24 de dezembro de 1965
Anexos Norma Jurídica