Lei Ordinária nº 31, de 24 de dezembro de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
31
Ano
1965
Data
24/12/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICAM INCORPORADOS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO (LEI Nº. 18/63 DE 12/12/63), AS ALTERAÇÕES CONSTANTES DA PRESENTE LEI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 19, de 21 de dezembro de 1966
Anexos Norma Jurídica