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Resultados

PL 69/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Ratifica a alteração e consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense – CISMEL-NCP.

Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Lucas Mil Grau (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça) || André do Carmo (CPPTL - Comissão de Participação Popular, Trabalho, Legislação)
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXE
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2ª e última votação
Data da última Tramitação:  18 de Novembro de 2025
Última Ação:   Projeto convertido na Lei n. 3.302 de 18 de novembro de 2025.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.302, de 18 de novembro de 2025